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Direito Mercantil I






















Montes Claros
Outubro/2009













DIREITO MERCANTIL I






Equipe

Bernardo Santos
Humberto Soares
Josimara Andrade
Miguel Júnior
Rafael Mendes
Vlader Teixeira


Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Mercantil I, do curso deDireito, turno matutino, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, ministrada pelo professor Rodrigo.






Montes Claros
Outubro/2009
SUMÁRIO


1. Empresário

2. Capacidade

3. Atividade Própria de Empresário

4. Atividades Econômicas Civis

1. Profissionais Intelectuais
2. Cooperativas
3. Empresário Rural

5. Os Sujeitos da Atividade Empresária5.1 Empresário Individual
5.2 Empresário Coletivo

6. Pequeno Empresário


7. Registro de Empresa


8. Atos de Registro de Empresa


9. Processo Decisório Do Registro De Empresa

10. Inatividade do Empresário

11. Empresário Irregular

12. Referências






1 – EMPRESÁRIO



O Código Civil de 2002, em seu artigo 966, discorre:
Art. 966.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento deempresa.
(Código Civil 2002)

O empresário pode ser pessoa física, denominado empresário individual, ou pessoa jurídica, tratando-se neste caso da sociedade empresária ou empresário coletivo. Porém, as atividades econômicas de maior relevância são exercidas pelas sociedades empresárias, objetos de maior foco doutrinário.

É mister para a melhor compreensão do conceitode empresário a separação daquele normalmente adotado pelo senso comum, que trata o empresário apenas como pessoa física, e empresa como sendo a sociedade empresária. Empresário pode ser, portanto, tanto pessoa física quanto jurídica (sociedade empresária), e a expressão empresa designa, na verdade, a atividade econômica desenvolvida.

São apontadas pela doutrina como característicasveementes ao empresário a iniciativa e o risco. Segundo COELHO (2006, p. 63), “empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços”. Portanto, é elemento fundamental à caracterização do empresário a iniciativa, atribuição exclusiva ao empresário (salvo em alguns casos de divisão do poder de iniciativa com representantes doscolaboradores[1]), que decide sobre os rumos e o ritmo da atividade econômica exercida. Em contrapartida, ao empresário também são acarretados todos os riscos inerentes à atividade empresarial.

2 – CAPACIDADE



Segundo o Código Civil de 2002, em seu artigo 972, aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos podem exercer a atividade de empresário.A emancipação do menor dar-se-á entre os 16 e os 18 anos ao relativamente incapaz.



3 - ATIVIDADE PRÓPRIA DE EMPRESÁRIO



Como expresso no art. 982, caput, do Código Civil de 2002: “Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.”

Foramadotadas pela doutrina, em tempos passados, como características da então denominada atividade comercial a mediação, o fim lucrativo e o profissionalismo, essa última sendo sempre descrita como decorrente da habitualidade ou continuidade da atividade em exercício.

Atualmente, é notório que o fim lucrativo não se faz condição sine qua non de existência da atividade empresarial, uma vez...
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