Direito

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Questionario

1. Quanto ao sentido da Constituição: Sociologico; Juridico;Material;Político
* R: O sentido sociológico da Constituição atribui a obrigação social que o Estado tem com o povo, ou seja equiparar a vida dos mais pobres ao dos mais ricos;
* O conceito politico da Constituição refere-se a decisão politica fundamental – antecede a Lei Constitucional trançando suasdiretrizes;
* Já no conceito material, é definida as regras estruturais do Estado;
* o conceito formal define-se com documento solene e, por fim, o sentido jurídico aplica-se a todos como o dever ser.

2. Qual a classificação da Constituição quanto a sua origem, mutabilidade, forma; conteúdo; sistemática e ideologia?
* R: A Mutabilidade da Constituição poder ser flexível, nosentido de não exigir qualquer processo para sua alteração, ou rígida, desta forma exigindo sim um processo solene para modifica-la (Emenda Constitucional);
* Quanto a origem, a Constituição pode ser Promulgada – Lei estabelecida com todos os requisitos necessários ou Outorgada – Lei imposta com autoritarismo;
* a forma pode ser Escrita ou Costumeira;
* o Conteúdo é Material(identifica a forma e estrutura do Estado) ou Formal, que são as normas colocadas no texto;
* a sistemática define-se por Reduzida (representada por um código) Variada – textos espalhados;
* a classificação ideológica define-se por Ortodoxia (uma só ideologia ou Eclética - diversas ideologias.
3. Qual a classificação da CF de 1988?
R: A Constituição de 1988 tem a seguinteclassificação: Rígida (Mutabilidade), promulgada (Origem), escrita ( Forma); material (Conteúdo), reduzida (Sistematica) e eclética (Ideologia).

4. Descreva objetivamente sobre o histórico das Constituições brasileiras
a. CF de 25-03-1824 - Primeira Constituição, Governo Monarquico
b. CF de 1891 – Federalismo Estado define competências próprias
c. CF de1934 - Democracia, PrincípiosFundamentais/ Divisão de Poderes
d. CF de 1937 – Estado Totalitário - Gestão Getúlio Vargas
e. CF de 1946 – Retomada da Democracia
f. CF de 1967 – Crise do quadro político, supressão das garantias da magistratura
g. CF de 05/10/1988 – Normas jurídicas escritas regulam forma do Estado
5. Indique e explique os elementos da Constituição
R: Os elementos da Constituição são:a. Orgânicos: regulam a estrutura dos Poderes do Estado.

b. Limitativos: inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

c. Sociodeológicos: educação, saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistências aos desamparados


6. Quanto aeficácia e aplicabilidade normas constitucionais: plena, contida, e limitada, explique-as.
a. Plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral.
b. Contida: São aquelas queproduzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.c. Limitada: São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade...
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