Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1737 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
TIPICIDADE

Para entender a tipicidade, temos que entender primeiro o que é crime. Crime para a doutrina do direito é divido em três correntes: a primeira corrente que trata o crime como fato punível, antijurídico, típico e culpável, ou seja, com quatro elementos essenciais.
A segunda corrente diz que o crime é típico, antijurídico e culpável e ainda tem a terceira corrente que diz que ocrime é típico e antijurídico.
A doutrina que prevalece é a segunda que trata o crime como típico, antijurídico e culpável.
Dentro do conceito de crime, será abordado o fato típico. O fato típico, segundo a doutrina, é dividido em quatro elementos: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
A tipicidade é denominada de tipicidade legal, que é constituída, por sua vez, pela tipicidade global, epela tipicidade conglobante, e esta é subdivida em tipicidade material e antinormatividade.
A tipicidade formal está ligada entre a adaptação entre a conduta do agente e a norma existente. Exemplo: um agente mediante ameaça ou grave ameaça subtraiu algo de outro. Essa atitude é enquadrada a uma norma existente no Direito Penal que é o crime de roubo. A tipicidade conglobante, como é a tipicidadematerial ou antinormativa, a primeira é a possibilidade de causar lesão ou possibilidade de lesão ao bem jurídico tutelar. Esse exemplo dado se enquadra na tipicidade material porque tem relevância a lesão provocada.
E a tipicidade antinormatividade é que essa conduta não pode ter uma causa de justificação ou ainda ela não pode ser incentivada por lei. Porque se ela for causa de justificação ouincentivada por lei, vai faltar um dos requisitos da tipicidade conglobante e, por consequência, na tipicidade legal.
Os requisitos da tipicidade constam do século XIX, e tais requisitos, resumidos agora, são: conduta humana voluntária, não existe crime sem conduta, a conduta pode ser voluntária, mas é uma conduta. Não existe crime se não tiver uma ação humana.
Segundo requisito é o resultadonaturalístico, resultado natural. Só é exigido num grupo de crime, não é todo o crime que tem resultado. O grupo se chama crimes materiais. Exemplo: homicídio, porque o homicídio exige um resultado: a morte.
O terceiro requisito é o nexo de causalidade. É preciso ter nexo entre a conduta e o resultado. Exemplo: um homicídio por facada. É preciso ter a facada (conduta), morte (resultado), é o nexo. Sea morte acontece por outro motivo que não a facada, não tem nexo e o réu não responde.
E o quarto requisito é adequação de ato típico que significa fato adequado a lei.
Sintetizando, a tipicidade é objetiva ou formal e neutra.
Segundo Roxin, 1970, a imputação objetiva da conduta se faz com o critério criação ou incremento de um risco proibido relevante. Dentro do finalismo de Welzel,analisava-se a conduta do sujeito, já parte para o dolo e para fato típico, em uma relação direta. Em Roxin, é conduta, valoração da conduta, dolo e fato típico. Roxin agrega terceira dimensão na tipicidade.
Esta conduta, para ser típica, precisa criar um risco proibido. É a essência da teoria de Roxin. Se é um risco proibido, responde. Se o risco não é proibido, não responde. Esse detalhe muda atipicidade.
Considere o exemplo: dirigir um carro a 60km/h, respeitando as sinalizações. Nessas circunstâncias, está dentro das normas. Há geração de um risco permitido.
Em outra situação a 130km/h há criação de um risco proibido, ou seja, tudo o que acontecer é culpa do indivíduo. Se uma pessoa cai na frente do carro e morre, se o carro está a 60km/h, independente do que aconteça, não é estabelecida aculpa, é um risco permitido.
Por que tipicidade conglobante? Procurando em todas as normas do ordenamento, e se alguma norma autorizar o fato, o que está autorizado em uma norma, não é proibido.
Então, a teoria objetiva de Roxin se divide em duas partes: imputação objetiva da conduta e imputação objetiva do resultado.
Estudando mais profundamente o terceiro elemento do crime, o nexo causal,...
tracking img