Direito

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TEORIA GERAL DO ESTADO

CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução.

CONCEITO DE ESTADO -
O conceito de Estado: “Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é umaConstituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”. (De Cicco e Gonzaga)
.

ORIGEM DO ESTADO – Sob o aspecto da época do surgimento do Estado existem três posições fundamentais:
1- O Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu vistoque o
homem desde que vive na terra está integrado numa organização social,
dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento social
de todo o grupo;
2- Outros autores defendem que a sociedade existiu sem o Estado durante um
certo período e depois, por diversos motivos, foi se constituindo o Estado para
atender às necessidades dos grupos sociais;
3- Alguns autores somenteadmitem como Estado a sociedade política dotada
de certas características bem definidas, o que só ocorreu a partir do século
XVII.
FORMAÇÃO DO ESTADO – Existem duas teorias sobre a formação originária do Estado: a formação natural, que afirma que o Estado se formou naturalmente e não por ato voluntário; a formação contratual, afirmando que um acordo de vontades de alguns homens ou de todos que levouà criação do Estado. Quanto às causas determinantes do aparecimento do Estado existem as seguintes teorias:
a) Origem familial ou patriarcal; cada família primitiva se ampliou e deu origem a um Estado;

b) Origem em atos de força, de violência ou conquista; a superioridade de força de um grupo social permitiu-lhe submeter um grupo mais fraco, nascendo o Estado dessa conjunção de dominantes edominados;

c) Origem em causas econômicas ou patrimoniais; o acúmulo de riquezas
individuais deteriorou a convivência harmônica, surgindo assim a necessidade do reconhecimento de novas formas de aquisição da propriedade, que se desenvolviam umas sobre as outras, num acúmulo acelerado de riquezas que dividia a sociedade em classes, sendo a classe possuidora exploradora da não-possuidora,dominando a, nascendo a instituição Estado;

d) Origem no desenvolvimento interno da sociedade; é o próprio
desenvolvimento espontâneo da sociedade que deu origem ao Estado.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO

1) O Estado Oriental, Antigo ou Teocrático; Antigas civilizações no Oriente ou do Mediterrâneo. A família, a religião, o Estado, a organização econômica formavam um conjunto confuso, não sedistinguindo o pensamento político da religião, da moral, da filosofia ou outras doutrinas econômicas, sendo marcas características a natureza unitária e a religiosidade. O Estado aparece como uma unidade geral, sem
divisão interior, territorial ou de funções. A religiosidade denomina este Estado de Teocrático, onde a autoridade dos governantes e as normas de comportamento individuais e coletivos sãoa expressão da vontade de um poder divino. Em alguns casos o governante é considerado representante do poder divino e, noutros, o poder do governante é limitado pela vontade divina.

2) O Estado Grego; A característica fundamental é a cidade-estado, a polis, cujo ideal era a auto-suficiência, a autarquia. Há uma elite que compõe a classe política, com intensa participação nas decisões de caráterpúblico do Estado, sendo restrita a autonomia individual nas relações de caráter privado. Quando citado como governo democrático significava que uma parte restrita da população – os cidadãos – é que participavam das decisões políticas, pois, além destes, habitavam a cidade os Metecos (estrangeiros) e os escravos, que não participavam do poder político.

3) O Estado Romano; A família é a base...
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