Direito

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

1.

Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:

I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica -se em originário e derivado. II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.
III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.
IV. As Emendas à Constituição de 1988 são frutos do Poder Constituinte derivado.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I e IV.
(B) I e III.
(C) II e IV.
(D) III e IV.
(E) IV.

2.

Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.

( ) Certo
3.

( ) Errado

Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

a) Como o poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica, todas as normas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição.
b) No âmbito do controle de constitucionalidade, o efeito de se considerar uma norma revogada é o mesmo que declarar sua inconstitucionalidade superveniente.
c) O poder constituinte de reforma não é inicial, nem incondicionado nem ilimitado, no entanto, n ão está subordinado ao poder constituinte originário.
d) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo, de índole religiosa e cultural.
e) Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

4. Acerca da teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O Poder Constituinte Derivado Reformador só estará presente nas const ituições rígidas.
b) A reforma da Constituição é obra do Poder Constituinte Originário, que é inicial e ilimitado.
c) O Poder Constituinte Derivado conhece limitações constitucionais