Direito

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  • Publicado : 31 de março de 2013
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INTRODUÇÃO AOS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO
Os títulos de crédito eletrônicos correspondem à grande novidade nos tempos atuais. O desenvolvimento da informática e a necessidade de se diminuir ou eliminar o acumulo de papéis, propiciou o surgimento de uma forma de circulação do crédito totalmente inusitada, em que é possível a existência de um título de crédito eletrônico, emitido através doscaracteres criados em computador. A era tecnológica que vivemos nos dias de hoje atinge os diversos ramos sociais. Muitos setores produtivos precisaram se reorganizar para acompanhar a veloz era tecnológica. Não só a economia foi abalada com isto, como também a própria vida cotidiana de cada indivíduo.O Direito, também sofre uma crise com o advento de meios mais sofisticados para atingir o seuescopo. Os caixas eletrônicos de bancos, o correio eletrônicoe até determinados tributos que são recolhidos pelo sistema de “banking”, através da Internet, são exemplos de como estes avanços passaram a interferir na vida particular de cada cidadão.Este processo é derivado do extraordinário progresso no tratamento magnético das informações decorrente do crescente uso dos recursos da informática nocotidiano da atividade da administração do crédito.
Antigamente para se fazer uma cobrança bancária, deveria-se faturar, emitir duplicata, preencher um borderô e mandar um mensageiro à Instituição Financeira para assim, dar início ao processo de cobrança. Hoje, todo o serviço é on-line. Os títulos são eletrônicos ou escriturais e tudo é feito via sistema, com uma rapidez incrível e segurança absoluta.A empresa fatura, até aí continua igual. Porém não emite papéis. As transações sãoeletrônicas, onde os dados do faturamento são importados através de uma conexão com os computadores do Banco, usando-se um software de comunicação computador a computador. Conectada, a empresa envia os arquivos eletrônicos para o Banco, que os recebe, diretamente em um centro de processamento, processa, emite aspapeletas de cobrança e expede para os sacados, tudo muito simples, porém este título será considerado um título de crédito atípico também chamado de inominado e não contará com força executiva para a sua cobrança.
Se tratando da área jurídica, vemos o uso crescente de documentos eletrônicos para emissão de contratos. Os títulos de crédito, como duplicatas e notas promissórias, também sofrerammudanças com este processo, passando a se apresentarem com frequência em formato eletrônico.Sabe-se que é função do Direito, especialmente do Direito Comercial, facilitar a essa circulação, incentivando a prática comercial. Este novo meio que se apresenta, através da Internet, com a utilização de documentos virtuais, é um fator extremamente inovador das relações comerciais, especialmente para formalizara ligação de países diferentes. Um contrato de consumo pode se realizar em questão de minutos entre pessoas que se encontram a milhares de quilômetros de distância.
Portanto, o direito não poderia deixar de usufruir dessa realidade, especialmente de novos meios que facilitam a realização de sua finalidade. O incremento da dinâmica comercial é um fator incontestável de progresso social.DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
O documento não compreende apenas os escritos, mas toda e qualquer coisa que transmita diretamente um registro físico a respeito de algum fato, como os desenhos, as fotografias, as gravações sonoras ou filmes cinematográficos, entre outros.O documento eletrônico, apesar de todas as suas peculiaridades, também é um meio que visa representar um fato.
Esse pensamento fica evidente,se olharmos pelo prisma do registro do fato; programas de informática podem traduzi-lo, revelando o pensamento ou a vontade daqueles que o formularam, além disso, ele também pode ser reproduzido tal qual o documento físico; o modo mais usual de reprodução são CD’s e Pen drives que armazena dados retirados dos computadores, fora do disco rígido.
O documento eletrônico já é objeto de legislação...
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