Direito

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CONTRATO DE BOLSA DE ESTUDO GRADUAÇÃO

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes:

(I) INSTITUICAO DE ENSINO CONCEDENTE

___________________________________________________________, _________, Estado do __________________, na Rua

estabelecida

na

cidade

de

____________________________,

CNPJ

___________________________, doravantesimplesmente denominada “IES”,

(II) ALUNO BENEFICIADO

___________________________________________________________, como contratante, brasileiro, estudante, RG ______________________, CPF_____________________ residente na cidade de ______________________, Estado ________________,na_________________________________ ___________________________, denominado “ALUNO BENEFICIADO”. bairro____________________, no._______, CEP complemento doravante

____________________,

(III) INTERVENIENTE ANUENTE

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 05.888.139/0001-37, estabelecida na cidade de Lauro de Freitas, CEP 42.700-000, Caixa Postal 55, doravante simplesmente denominada “EDUCA MAIS BRASIL”; e

CONSIDERANDO que a IESfirmou Contrato de Prestação de Serviços com o EDUCA MAIS BRASIL, através do qual a IES disponibilizou determinado número de vagas para determinados cursos por si ministrados para o Programa de Bolsas de Estudo gerenciado pelo EDUCA MAIS BRASIL;

CONSIDERANDO que o Aluno Beneficiado é conhecedor de que o Programa de Bolsas EDUCA MAIS BRASIL é um programa de INCLUSAO EDUCACIONAL, e que por istodeve atender as exigências especificadas neste instrumento e no Regulamento disponibilizado na internet, responsabilizando-se por todas as informações prestadas quando do seu cadastro na home page do EDUCA MAIS BRASIL;

CONSIDERANDO que o Aluno Beneficiado é conhecedor das penalidades às quais poderá ser submetido, tanto pela IES como pelo EDUCA MAIS BRASIL, caso seja verificada inveracidade nasinformações prestadas, quando do seu cadastro no site do EDUCA MAIS BRASIL;

CONSIDERANDO que o ALUNO BENEFICIADO foi aprovado no processo seletivo e/ou na análise documental da IES e DECLARA reunir, além dos critérios previstos no Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos Educa Mais Brasil, não estar cursando o ensino superior há pelo menos 06 (seis) meses, habilitando-se, dessa forma, aparticipar do Programa de Bolsas de Estudos da IES, gerenciado pelo EDUCA MAIS BRASIL;

1

têm entre si justo e contratado celebrar o presente contrato de bolsa de estudo, doravante denominado “Contrato”, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam, a saber:

Cláusula Primeira – Do Objeto 1.1. Por este instrumento e na melhor forma de direito, a IES concedeao ALUNO BENEFICIADO, oriundo do

programa EDUCA MAIS BRASIL, uma bolsa de estudos correspondente a: I) 100% (cem por cento) no valor da primeira mensalidade (matrícula) do curso de

XXXXXXXXXXXXXxxxxxxxxxxxxx, no qual o ALUNO BENEFICIADO irá matricular-se; II) _______% (___________________________ por cento) no valor das demais parcelas da mensalidade, incluindo as mensalidadescorrespondentes às rematrículas de cada período letivo subseqüente ao ingresso do ALUNO BENEFICIADO na IES, resguardando-se do direito da IES em aplicar o ajuste anual ou na forma da Legislação em vigor.

1.2.

A bolsa incidirá sobre o valor da mensalidade do curso, conforme matrícula acadêmica do ALUNO BENEFICIADO

junto à IES em cada período letivo, excluindo dos efeitos deste contrato o valorreferente às disciplinas reprovadas, bem assim quaisquer outras taxas escolares. 1.2.1. Caso o Regimento da IES permita a matricula em quantidade de disciplinas inferior à quantidade das disciplinas constantes da matriz curricular, o ALUNO BENEFICIADO somente poderá fazer uso do beneficio deste programa se realizar a matricula em no mínimo 60% (sessenta por cento) das disciplinas constantes na matriz...
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