Direito

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  • Publicado : 17 de setembro de 2011
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Espécies de endosso
* Endosso em branco - Lei 8088 de 90. Praticamente não se pode mais falar em endosso em branco. O endosso em branco é aquele em que não há a indicação do fiduciário. Eletransforma um título nominal em um título ao portador.
* Endosso em preto - Aquele em que se deve indicar o nome do beneficiário(eu) - endossatário.
* Endosso mandato ou procuração - É aquele emque o endossatário atua em nome e por conta do endossante, não possuindo todavia a disponibilidade do título, devendo agir no interesse do endossante - mandante. Qualquer endosso praticado por ele,valerá como endosso mandato. O endossatário, mandatário pode endossar.
* Endosso póstumo ou tardio - É o endosso praticado após o protesto do título.
* Endosso caução - Utilizado quando oendossante deposita ou dá o título, perante o endossatário como garantia de uma dívida. São inseridas as expressões: "Valor em garantia" e "Valor em penhor".
* Endosso de seguro - Documento emitido pelaseguradora, durante a vigência do contrato, pelo qual ela e o segurado entram em acordo quanto à alteração de dados, modificam as condições ou o objeto da apólice ou a transferem a outra pessoa.
O Queé ENDOSSO ?
Endosso é a transferência de direitos de crédito a um terceiro (endosso translativo) ou simplesmente autorização para um terceiro fazer a cobrança em nome do credor (endosso mandato).Qualquer título de crédito poderá ser objeto de endosso.
Espécies de Endossos:
1) Endosso Translativo: Endosso pelo qual alguém transfere os direitos de crédito a um terceiro.
Conseqüências: Apessoa que recebe o endosso em seu favor torna-se credor (favorecido) do título de crédito.
Ex: Descontar um cheque ou duplicata.
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Se alguémdescontar um cheque em seu favor, exija o endosso translativo em seu favor ou de sua empresa no verso do título. Só assim ele estará apto a protesto.
O endosso translativo, por sua vez, pode ser de duas...
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