Direito

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UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE

CURSO DE DIREITO





ANTONIO CEZAR LUCIANO BONALDO







A EXPLORAÇÃO INFANTO JUVENIL E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO DO TRABALHO











LAGES
2011


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ANTONIO CEZAR LUCIANO BONALDO





















A EXPLORAÇÃO INFANTO JUVENIL E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO DO TRABALHOProjeto de Monografia apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso.
Orientadora: Professora Especialista Camila Stefanes Oselame.



LAGES
2011

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UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE

CURSO DE DIREITOO projeto de monografia intitulado A Exploração Infanto Juvenil e suas Relações com o Direito do Trabalho elaborado por Antonio Cezar Luciano Bonaldo foi avaliado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso, tendo sido _____________________________.


Orientadora: ________________________________________ ProfessoraEspecialista Camila Stefanes Oselame




Professora de Projeto de Trabalho de Curso: ___________________________
Professora Mestre Maria Cristina Renon






Lages, _______ / ________ / 2011




1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO



1.1 Área: Direito

1.2 Área de Concentração: Direito da Criança e do Adolescente

1.3 Título: A Exploração Infanto Juvenil e suas Relações com oDireito do Trabalho

1.4 Autor: Antonio Cezar Luciano Bonaldo

1.5 Orientadora: Professora Especialista Camila Stefanes Oselame

1.6 Instituição Envolvida: Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC

1.7 Duração: 11 meses (fevereiro/2011 a dezembro/2011)
















2 OBJETO



2.1 Tema:
Trabalho Infantil


2.2 Delimitação do Tema:
AExploração Infanto Juvenil e suas Relações com o Direito do Trabalho.


2.3 Problema:
Quais os fatores que desencadeiam a utilização do trabalho infantil e quais suas implicações com o Direito do Trabalho?




2.4 Hipótese:
Num primeiro momento a resposta que se tem sobre este problema é o enriquecimento rápido e no entender de quem o faz, sem maiores conseqüências. Por parte doempregador e/ou pela família sendo ela necessitada ou não. Sob o ponto de vista do empregador e da família que expõe seu filho por não medir as conseqüências deste fato e a negligência para com as crianças e adolescentes. Um dos fatores é a falta do Estado em propiciar qualidade de vida para todos os cidadãos. Independente das situações supracitadas, todas surgem contra a legislação vigente, emespecial ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis Trabalhistas, e o principal reflexo deste problema é ceifar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, inibindo o desenvolvimento das capacidades físicas e psicológicas superiores da criança na medida em que lhe é negado o tempo da brincadeira, dos jogos e de vivência de papéis sociais no faz de conta.


.
.3 JUSTIFICATIVA




O trabalho infantil é um assunto cada vez mais preocupante no dia a dia, pois mesmo com a legislação vigente proibindo esta prática não é raro deparar-se no cotidiano ou nos telejornais situações que revelam crianças e adolescentes em risco, risco este não só de caráter físico, mas também psicológico.
A lei que disciplina a respeito das garantias dascrianças e adolescentes é a Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, e por conseqüência trata sobre o trabalho infantil. É uma lei que já completou 20 anos e mesmo assim a sociedade consente em utilizar a força de trabalho infanto e juvenil, o que prova a necessidade e utilidade em se trabalhar com essa problemática que afeta, principalmente, o futuro da sociedade.
Com a...
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