Direito

01 – Em que consiste a cláusula Rebus sic stantibus? Consiste no princípio da imprevisão sendo que a ocorrência de fato imprevista e imprevisível posterior à celebração do contrato diferido ou de cumprimento sucessivo possibilita alteração nas condições da sua execução através do poder judiciário. Ou seja, é a estipulação contratual ou a aplicação de um princípio de que, a presente a situação imprevista, do contrato deve ser ajustado à nova realidade. Disto se tem a revisão do contrato.

02 – A aceitação de uma proposta para a formação de um contrato deve ser sempre expressa? Não. Tem outro meio com como contrato de ausentes, São os contratos em que as partes estão distantes uma da outra e não negociam por comunicação simultânea.

03 – Bernardo, diretor de colégio, oferece uma proposta de contrato à Henrique, regular estudante da oitava série do ensino fundamental, em que Bernardo se compromete a pagar à Henrique, na forma de desconto de 50% de sua mensalidade, para que este dê aulas extra-curriculares, duas vezes por semana, na própria instituição de ensino aos alunos em dificuldade na disciplina de matemática. Henrique avalia a proposta e tenho concluído lhe ser interessante aceita de forma imediata a proposta, e começa a executar o contrato. Este contrato é válido? Existe algum vício? Caso exista, qual?

Este contrato e invalido porque Henrique e incapaz de realizar o contrato devido a sua idade menor que 18 anos

04 – Ricardo, aposentado, empresta R$ 50.000,00 à Marcos, publicitário, para que este abra seu próprio negócio. Ricardo, porém, exige de Marcos que este lhe pague o valor emprestado de acordo com as taxas de juros de mercado, que, dentro da boa-fé mercado gira em torno de 5% ao mês. Não vendo alternativa Marcos aceita o empréstimo. Este contrato é válido? Existe algum vício? Caso exista, qual?

05 – O que são contratos reais? Qual a sua diferença para os contratos