Direito

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Texto de apoio da Aula 4 Adaptação do artigo: Cássio M. Cavalli. Reflexões sobre empresa e economia: o conteúdo jurídico da empresa sob uma análise econômica do direito. Revista de Direito Mercantil, v. 44, p. 250-256, 2006. Um dos temas mais desafiantes enfrentados pelos juristas ao longo do século XX e que volta à tona nos albores do século XXI consiste justamente no tema da empresa. O vocábuloempresa, por sua significação polissêmica, serviu às mais diversas teorias que buscavam afirmar o conteúdo jurídico da empresa. Em direito, empresa pode significar pelo menos empresário, atividade e estabelecimento. Desse modo, ao falar-se sobre empresa, está-se a falar sobre diversos aspectos do direito de empresa. Pode-se recorrer à empresa, p. ex., na busca da resposta para a questão daautonomia do direito comercial em face ao direito civil e da unificação do direito privado. Pode-se, também, recorrer à empresa para afirmar-se quem é empresário e, portanto, quem está sujeito ao estatuto do empresário. Por outro lado, a empresa também pode ser utilizada para que se estude o estabelecimento empresarial. O tema da empresa perpassa também o direito concorrencial e o direito do consumidor,e relaciona-se, também, com o direito do trabalho. Enfim, a empresa, no direito contemporâneo, assumiu tamanha importância socioeconômica que foi chamada por Comparato de instituição-chave da 1 sociedade . Ante essa pluralidade de abordagens possíveis, os juristas disputaram qual a categoria jurídica em que melhor se inseriria o conceito de empresa: se na categoria de pessoa ou na de coisa.Assim, a empresa seria um sujeito, o empresário, ou uma coisa, o estabelecimento, pois, conforme o ângulo pelo qual se a observasse, a empresa 2 assumiria ora as matizes de um sujeito, ora as de um objeto. Essa ambivalência do conceito de empresa para o direito decorria do fato de que o conceito econômico de empresa se prestava tanto a uma como a outra interpretação. Com efeito, empresa, para aeconomia, “é uma unidade econômica que produz e emprega resultados destinados à cobertura de necessidades alheias, respeitando a 3 economicidade e o equilíbrio financeiro.” Esta unidade econômica é conformada pela reunião dos fatores de produção, pois, empresa, em economia, seria “toda organização 4 de trabalho e de capital tendo como fim a produção de bens ou serviços para troca.” 5 Em 1943, foipublicado o artigo Perfis da empresa , de autoria de Alberto Asquini, que serviu como um divisor de águas para a questão do conceito jurídico de empresa. Para referido autor, o “conceito econômico de empresa é o conceito de um fenômeno poliédrico, o qual tem sob o aspecto jurídico, não um, mas diversos perfis em relação 6 aos diversos elementos que o integram.” Assim, “defronte ao direito o fenômenoeconômico de empresa se apresenta como um fenômeno possuidor de diversos
COMPARATO, Fábio Konder. A reforma da empresa in: Direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 4. 2 Sobre a dificuldade de apropriação do conceito de empresa pelo direito, vide meu ensaio Transformações gerais no direito comercial - o direito da empresa no novo Código Civil in: Direito de empresa e contratos. Porto Alegre:IOB, 2004. p. 71 e seguintes. 3 Verbete “Empresa”, Dicionário de ética econômica. Editado por Georges Enderle et al.; Traduzido por Benno Dischinger et al. São Leopoldo: Ed. Unisinos, 1997, p. 242. 4 ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. In Revista de Direito Mercantil 104, p. 110. 5 ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. RDM 104, pp. 109-126, trad. Fábio Konder Comparato, do original Profilidell’impresa, in Rivista del Diritto Commerciale, 1943, v. 41, I. 6 ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. RDM 104, p. 109, trad. Fábio Konder Comparato, do original Profili dell’impresa, in Rivista del Diritto Commerciale, 1943, v. 41, I.
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aspectos, em relação a diversos elementos que para ele concorrem, o intérprete não deve agir com o preconceito de que o fenômeno econômico de empresa deva, 7...
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