Direito

Capítulo I
CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO

Título I - A Ordem Social

1 - A Natureza Social do Homem
O Homem é um ser social e com uma natureza essencialmente social, como o demonstram as investigações antropológicas, e até mesmo os estudos etiológicos. O Homem necessita de viver em comunidade para poder sobreviver, crescer e desenvolver-se. Necessita dos outros para poder viver, uma vez que não consegue criar tudo o que necessita para viver.

2. O Direito como Realidade Social
O Homem faz parte de dois mundos, designadamente o mundo natural e o mundo cultural. O mundo natural é composto por seres animais, vegetais e minerais, no qual o
Homem se impõe pelas suas características físicas e psíquica. O mundo cultural é construído pela sua inteligência e trabalho. Mas, é destituído de um “equipamento instintivo” que determine e dirija a sua conduta, ao contrário dos animais.
É necessária a criação de regras que disciplinem os comportamentos de cada um em sociedade e que permitam segurança nas relações estabelecidas. A incompletude do ser humano e a sua natureza social impõem a necessidade de se instituir um ordenamento jurídico capaz de disciplinar.
O Direito provêm da natureza e necessidade social do Homem, contudo a disciplina do comportamento humano não será feita apenas e só por normas jurídicas, mas por muitas outras, como as religiosas, morais, entre outras.
O Direito é, por isso, uma parte integrante e complementar da ordem social global.
Todas estas regras formam a ordem social!

3. As Instituições Sociais

3.1. Noção e Funções
Para o Direito “instituição” significa um conjunto de normas que, dependentes de princípios comuns, disciplina a realidade social em que se funda, e consequentemente as relações sociais que nela se constituem e desenvolvem. Visam, com as suas normas, resolver os problemas da sociedade em que se fundam e dos membros que dela façam parte.
As principais funções são: a função de estabilidade normativa e