Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇAO

Thiago Gomes da Silva

QUESTÕES SOBRE A DECISÃO: MARBURY v. MADISON (1803)

Belém PA
2012

Thiago Gomes da Silva

QUESTÕES SOBRE A DECISÃO: MARBURY v. MADISON (1803)

Trabalho para auxiliar na nota da segunda avaliação a respeito da primeira decisão sobre o controle de constitucionalidade: Marbury v. Madison em que algumas questões serão respondidas a respeito do caso. Prof. Dr. Elísio Bastos.

Belém PA
2012

 O que Marshall decidiu sobre o pedido de Marbury? Sua decisão quanto a esse pedido foi favorável à posição defendida pela administração de Jefferson?

R: Marshall reconhecer o mérito e o direito de Marbury de tomar posse no cargo, pois não reconhecer o mesmo, seria um ato considerado pela Corte não garantido pelo direito. Mas não concedeu a ordem de que fosse cumprida a decisão, Pois foi considerada inconstitucional. Marshall argumentou que a Constituição em quem determina a competência da Suprema Corte e ela nada havia determinado sobre a Corte ter o poder através de uma lei ordinária decidir o que é de competência do Poder Executivo. E essa opção foi favorável à instrução de Jefferson, pois ele havia determinado para James Madison o Secretário de Estado, que não entregasse os títulos remanescentes do governo anterior.

 Marshall, logo de início, afirma a necessidade de “uma exposição completa dos princípios” você entende que foram expostos e aplicados por Marshall?
R: Os princípios foram expostos, tanto os que diziam ser legitimo que Marbury deveria tomar posse do cargo, tanto quanto os que faziam da decisão pela posse de Marbury inconstitucional. Após a exposição dos princípios Marshall ponderou os princípios citados e escolheu por não decidir a favor de Marbury e sim pelo