Direito

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1 º Bimestre Mauricio Godinho Delgado
2º Resignificação dos princípios do Direito do Trabalho – Cláudio Rogério (2º capítulo, resumo)

AVALIAÇÃO
Subjetiva

Programa:
1º Direito personalíssimos
(proteção trabalho mulher, idoso, deficiente, menor, soro positivo)
(proteção a intimidade vida privada, revista intima, revista em bolsa, câmeras)

2º Bimestre Jornada de Trabalho
(hora extra,sumula 90, adicional noturno 20%, banco de horas, compensação semanal)

3º Bimestre Extinção do contrato de trabalho
( o que é justa causa?, elementos justa causa, justa causa recíproca, etc...aposentadoria)

4º Bimestre Direito Coletivo
(greve, convenção coletiva)


Contrato de Trabalho – contrato revolução Francesa (1789), o contrato tem aproximadamente 210 anos. Livre é não ter oEstado intervindo na economia (liberdade), Estado liberal, estado mínimo.
Liberdade negativa – ausência do Estado.
Liberdade positiva - o estado se ausenta mas quando precisam dele ele aparece (Estado).
01/05/1943 - CLT acabou abuso. Tem jornada, salário, hora extra, etc...
1988 – CF
8078/1990 – CDC, inspirado na CLT, idéia proteger trabalhador (consumidor).
Porque proteger um e outro se oartigo 5º CF diz que são iguais?
Não deixou de haver liberdade é a liberdade positiva.

Requisitos do contrato de trabalho: Artigo 1,2,3 CLT.
Onerosidade
Pessoalidade
Subordinação
Habitualidade
Continuidade (Alice Monteiro de Barros)

3 vezes diarista tem vínculo.
Formou vínculo, assinou a carteira, contrato por prazo (determinado), sem prazo (indeterminado)
Súmula 212 TST, quando o carapara de trabalhar, foi dispensado sem justa causa. Presunção Iuris tantum. Iuri et de Iuri.

CCT – convenção coletiva de trabalho
ACT – acordo coletiva de trabalho
Quem elaborou foi particulares (sindicato).
Montou a convenção coletiva, qual vale mais ela ou CLT? Sempre o mais benéfico.
Artigo 7º, inciso VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;19/02/2010


Revisitação ao princípio protetor

O que é princípio?
O princípio é mais maleável que a lei, ele tem um espaço a ser preenchido. Ex. se não tem tinta branca pinta de amarelo.
Canotilio diz que princípios são normas de otimização, que se faça algo da melhor forma possível. Tem que ser cumprido de acordo com a realidade fática e jurídica (vai ditar o que posso fazer da melhorforma possível. Ex. dignidade da pessoa humana valor dos valores, princípios dos princípios. O que é dignidade? Na época de roma o escravo não era ser humano, para ser ser humano nessa época vc tinha que nascer perfeito e ser livre. O escravo não tinha vontade, não sabia o que era vontade, liberdade, ele almoçava porque todo mundo almoçava, jantava, dormi pelo mesmo motivo, ele era coisa. Até que umdia o escravo disse que não iria comer, descobriu que poderia não fazer algo, todos, São Thomas diz que todos são iguais essencialmente (dignidade), reconhecer em todo ser humano a mesma essência.
A dignidade surgiu da equiparação de escravo x Homem livre. Ex. catador de papel e eu, eu sou digna porque tenho casa, ele não tem mas temos a mesma essência, ele tem potencial de dignidade mas não édigno.
Ex. deficiente trabalhar na empresa, por causa das cotas, se não era difícil ele entrar.
Dignidade reconhecer em cada ser humano sua essência.
Um valor inspirou todo ordenamento jurídico, toda lei que for contraria é inconstitucional.

1. Princípio – Conceito
São enunciados genéricos com a função de iluminar o legislador ao elaborar lei e ao aplicador do direito inclusive para sanaromissões. Os enunciados são explícitos ou deduzidos do ordenamento jurídico vigente.
Princípios - Inspira criação e aplicação.
Valor que inspira princípio que inspira lei. Ex. duplo grau de jurisdição é a possibilidade que tenho de recorrer de uma decisão.
Existe um valor (ser humano não se contenta com a 1ª sentença, inconformismo), precisamos criar um princípio (duplo grau de jurisdição,...
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