Direito

Questionário sobre Tuberculose (TB)

01 – Informe quais as recomendações descritas para o controle da tuberculose no Brasil pelo Ministério da saúde em relação à população privada de liberdade. Incluindo ainda os seguintes pontos: situação epidemiológica da TB nas prisões e os fatores que contribui para a alta endemicidade da tuberculose na população privada de liberdade.
R: As recomendações para o controle da tuberculose, encontra-se consubstanciada em leis internacionais e nacionais que definem a responsabilidade do Estado na preservação de sua saúde. A garantia do acesso das População Privada de Liberdade - PPL, as ações e aos serviços de saúde, constitui responsabilidade partilhada pelos, ministérios da Justiça – MJ e da Saúde – MS e sua concretização, implica efetiva parceria entre as Secretarias de Saúde e de Justiça/Administração Penitenciaria nos níveis estadual e municipal. Para tanto, é fundamental a inclusão da problemática da “Tubercolose nas prisões” na agenda das políticas publicas, conforme recomendação do Fórum Stop TB, 2009.
Ressaltando o ponto em que a epidemiológica da tuberculose nas prisões constitui um importante problema de saúde, especialmente nos países de alta e média endemicidade. A frequência de formas resistentes e multirresistentes e também particularmente elevada nas prisões e esta relacionada ao tratamento irregular e a detecção tardia de casos de resistência.
No Brasil, a magnitude do problema é pouco conhecida. A introdução, em 2007,da informação sobre a origem prisional do caso na ficha de notificação de Tubercolose, permitiu uma primeira avaliação nacional. Assim, a população prisional, que representa apenas 0,2% da população do País, contribuiu com 5% dos casos notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan. A prevalência de Tubercolose foi avaliada por meio de inquérito radiológico em prisões do estado do Rio de Janeiro, que mostrou prevalências entre 4,6% e 8,6% na população já encarcerada