Direito

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Hermenêutica Constitucional
Hermenêutica nada mais é que interpretação, tal função é de extrema importância para decifrar o verdadeiro alcance da Constituição, levando em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e politicas do Estado, definindo assim, o verdadeiro significado do texto Constitucional. A interpretação deve levar em consideração todo o sistema,mudanças informais da constituição e meios difusos de modificação constitucional.
A hermenêutica tem por objeto de estudo a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. Ela deve ser considerada como um processo unitário que inclui, além da compreensão e interpretação, também sua aplicação.
Constitui a atividade prática de descobrimentoum aprofundamento no conteúdo, do significado e do alcance de determinada norma para se decidir a aplicabilidade no caso. Como se diz Luís Roberto Barroso “a aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato”, tem que se decidir por uma entre muitas possibilidades interpretativas a que seapresenta como a mais pertinente, razoável e justa.
Os textos jurídicos, normas, tem que ser interpretados sempre que preciso, e não quando são obscuros, poucos claros, pois todos os textos jurídicos necessitam de interpretação. A necessidade de interpretação surge no momento em que a norma deve ser aplicada a determinado contexto, independentemente de sua maior ou menos clareza, pois, emboratenha como destinatário o homem comum do povo, o direito apresenta os rigores técnicos e gramaticais de uma ciência que não obstante acessível e perceptível, segue uma linguagem técnica e tradicionalmente peculiar.
A primeira finalidade básica da interpretação constitucional é garantir a máxima efetividade do texto magno, consagrando sua força normativa e garantindo a interpretação de todo oordenamento jurídico em conformidade com suas normas. A segunda é a integração do ordenamento constitucional. A terceira constitui na realização do controle formal e material das leis e atos normativos editados pelos poderes constituídos. A quarta finalidade é a de eleger a solução mais correta e justa para o caso, do ponto de vista dos Princípios e Direitos Fundamentais consagrados no textoconstitucional, verdadeiros paradigmas para a aplicação do Direito Positivado.

Classificação da Interpretação
A interpretação constitucional pode ser classificada em: autêntica, jurisprudencial ou doutrinária.
É autêntica quando realizada pelo próprio legislador e ocorrerá na hipótese de lacunas ou obscuridade do texto legal publicado.
A interpretação jurídica será considerada jurisprudencialquando realizada de maneira uniforme pelos tribunais, na interpretação de casos concretos.
A interpretação doutrinária consiste na analise critica dos textos legais pelos doutrinadores, professores e demais operadores do direito, em artigos, comentários, dissertações, teses e obras em geral.

Métodos tradicionais utilizados na Interpretação Constitucional
O método histórico fundamenta-se nainterpretação dos antecedentes históricos da norma editada, as discussões politicas, a tramitação legislativa, as alterações ocasionadas por pressões politicas, econômicas, culturais e religiosas. Todos esses fatores segundo esse tradicional método, devem ser levados em conta no momento de interpretação do texto normativo.
O método gramatical ou literal consiste na analise pormenorizada de cadapalavra, pontuação e etimologia do texto normativo.
O método lógico pretende garantir a compatibilidade e coerência dos diversos dispositivos do texto normativo, a fim de conceder-lhe efetividade geral.
O método teleológico busca a finalidade da norma, pretendendo, pois alcançar os valores por ela enunciados.
O método sistemático pressupõe a necessidade de análise do conteúdo da norma dentro da...
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