Direito

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(OAB 2011 1) Maria, casada em regime de comunhão parcial de bens com José por 3 anos, descobre que ele não havia lhe sido fiel, e a vida em comum setorna insuportável. O casal se separou de fato, e cada um foi residir em nova moradia, cessando a coabitação. Da união não nasceu nenhum filho, nem foiformado patrimônio comum. Após dez meses da separação de fato, Maria procura um advogado, que entra com a ação de divórcio direto, alegando que essa era avisão moderna do Direito de Família, pois, ao dissolver uma união insustentável, seria facilitada a instituição de nova família. Após a citação, Joãocontesta, alegando que o pedido não poderia ser acolhido, uma vez que ainda não havia transcorrido o prazo de dois anos da separação de fato exigidos peloartigo 40 da Lei 6.515/77.
Diante da hipótese apresentada, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentaçãolegal pertinente ao caso.

a) Nessa situação é juridicamente possível que o magistrado decrete o divórcio, não obstante não exista comprovação do decursodo prazo de dois anos da separação de fato como pretende Maria, ou João está juridicamente correto, devendo o processo ser convertido em separaçãojudicial para posterior conversão em divórcio?

RESPOSTA: Com a EC 66/10 não é necessário o prazo de 2 anos de separação judicial. Há o divórcio direto,conforme artigo 226, parágrafo 6° da CF e o artigo 1224-A do CPC, que possibilita o divórcio em cartório, inclusive, desde que preenchidos os requisitos.
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