Direito

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
TEORIA POLÍTICA











FICHA-RESUMO
OBRA: A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO (BOBBIO, NORBERTO)
CAPÍTULO IV - POLÍBIO







ALUNO: ANDERSON LUIZ ARANTES
PROFESSOR: ROGÉRIO PORTANOVA





FLORIANÓPOLIS
23-04-2012
CAPÍTULO IV

Políbio (203-120 a.C.):Políbio, ao contrário de Platão e Aristóteles que eram grandes filósofos, foi um grande historiador. Nasceu na Grécia, porém viveu grande tempo em Roma, pela qual se deteve em narrar, na obra História, suas idéias sobre a constituição por ela adotada, especificamente no Livro VI.
Políbio acredita que a constituição de um povo é a responsável pela prosperidade ou pelo fatídicofracasso da nação. Para sustentar sua consideração, antes de tudo, estabelece alguns fundamentos teóricos. À sua teoria, é aplicada a condição existente de seis formas de governo, sendo que delas três são boas e três são más; essas formas de governo sucedem-se de maneira repetida no tempo caracterizando ciclos; e, ainda, além dessas seis, há uma sétima, a melhor de todas, formada pelas três formasboas. Este último fundamento teórico de Políbio é exemplificado pela constituição romana. Em uma análise sobre suas teorias percebe-se que a primeira delas é tida com tradicionalista, a segunda, a teoria dos ciclos na qual o desenvolvimento histórico organizacional é dado pela sucessão preestabelecida das diversas formas de governo e, por fim, como Platão já havia titulado, a teoria literal degoverno misto teoria que estigmatiza Políbio. Aristóteles teceu preceitos sobre este tipo de fusão, embora de modo espúrio, ilegítimo.
A classificação, segundo Políbio, das três formas boas de governo estabelece a seguinte ordem: reino; aristocracia e democracia. Destaca-se, nesta classificação, a democracia como uma forma boa o que contradiz Platão e Aristóteles que a atribui comouma forma má. Segue-se também a classificação das formas corrompidas: tirania; oligarquia e oclorocracia. O fato que se observa é a denominação da oclorocracia como sendo uma nova forma de definição que designa a degeneração do governo de muitos. Outro ponto pertinente é a maneira que Políbio distingue as formas de constituição que, de certo modo, é similar com a teoria platônica. Existem doisaspectos diferenciadores das formas de governo, ou seja, se baseiam no emprego da força ou pelo consenso; e no princípio da legalidade ou ilegalidade. Essas características, que fundamentam de modo diferencial cada governo, já foi empregada por Platão na obra O Político.
Entretanto, a teoria dos ciclos titulada por Políbio é superficialmente próxima ao modelo platônico. Para Platãoas formas de governo sucedem-se de modo degenerativo na qual, continuamente, ocorre a substituição da constituição atual para outra ainda pior e assim sucessivamente. Contudo, o ciclo de transformação polibiano estabelece uma transferência também degenerativa, porém de modo que a substituição para um novo governo ocorre de uma forma boa para outra má e, conseguinte, por outra boa e novamente umamá. Desse modo a monarquia é deposta por uma constituição tirânica e esta por sua vez pela aristocrática, que é substituída pela oligárquica, pela democrática e, por fim, oclorocrática. O fato característico das etapas do processo histórico polibiano é que a constituição boa que segue é pior em relação à precedente, e a constituição má que segue é melhor em relação à precedente. Assim,conclusivamente a linha de pensamento platônico é continua e de polibio é fragmentada.
“Este é o rodízio das constituições: a lei natural segundo a qual as formas políticas se transformam, decaem e retornam ao ponto de partida.” Na passagem anterior o historiador sintetiza, de modo singular, sua teoria de substituição das formas de governo, estabelecendo ainda um motivador natural....
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