Direito

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A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.
a) Caso seja iniciado um procedimento de jurisdição contenciosa, este deve seguir até a sentença final no procedimento escolhido peloautor, não sendo possível transformar o contencioso em voluntário por ato subseqüente ou por manifestação de vontade de qualquer das partes.

(x) b) As condições da ação devem ser verificadas pelojuiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência superveniente, que enseja a extinção do processosem resolução do mérito.

c) Duas ações são consideradas idênticas quando ocorrer identidade de partes, objeto e causa de pedir. Assim, caso seja verificada, no cotejo entre as duas ações, ainvocação de norma jurídica diversa em cada uma delas, haverá pluralidade de causas de pedir.

d) Na chamada jurisdição voluntária, a composição dos litígios é obtida pela intervenção do juiz, que substituia vontade das partes litigantes por meio de uma sentença de mérito, aplicando, no caso concreto, a vontade da lei.



1 - Sobre o direito processual civil, é incorreto afirmar:

a) Segundo aTeoria da Asserção, as condições da ação são aferidas consoante o
alegado pelo autor na petição inicial.

b) A presença das condições da ação deverá ser verificada em abstrato,
considerando-se, porhipótese, que as assertivas do demandante em sua inicial são
verdadeiras.

c) Na demanda proposta por quem se diz credor do réu, em se provando, no curso do
processo, que o demandante não é titulardo crédito, a hipótese é de improcedência
do pedido e não de carência de ação.

(x) d) A relação jurídica processual deve ser composta pelas mesmas partes que
compõem a relação jurídica dedireito material que originou a lide, salvo os casos de
legitimação extraordinária previstos em lei, nos quais uma parte pleiteia, em nome
alheio, direito próprio, a exemplo dos casos de substituição...
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