Direito

GONÇALO VIEIRA SANTOS SOBRINHO

TEORIA GERAL DO PROCESSO
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

Trabalho apresentado à UNIT relativo a parte da nota da primeira unidade(7,0 pontos)

Professor: Mário de O. Neto

ITABAIANA
2012
SITUAÇÃO 01

MARIA ANTONIA ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL, pretendendo a revisão contratual relativa aos juros cobrados. A demanda foi ajuizada e distribuída à 3ª Vara cível de Itabaiana e está por ser julgada.
Um mês após o pedido da revisional, o BANCO DO BRASIL ajuizou a busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária, objeto de demanda revisional, em face de MARIA ANTONIA, como anteriormente dito.
Observa-se que ambas as demandas envolvem a matéria contrato de alienação e um dos pedidos é menos abrangente que o outro.
Pergunta-se:
a) Se em Itabaiana se tem três varas com competências concorrentes, a segunda demanda deve ser distribuída para qual vara? Fundamente a resposta 1,0 ponto

R – Por já existir demanda que envolve a mesma matéria e as mesmas partes e serem conexas entre si deverá então a segunda demanda ser distribuída também para a 3ª vara cível.

SITUAÇÀO 02

MARIA ANTONIA ajuizou demanda em face do INSS e do seu empregador, respectivamente, para conseguir auxílio acidente e indenização por danos morais. Ocorre que na cidade em morava e região, não havia Justiça do Trabalho, somente Justiça Comum Estadual. Ou seja, a Justiça do Trabalho não atingia a citada cidade, não havendo qualquer vara com circunscrição sobre tal cidade.
Identifique a competência material e funcional das duas demandas, justificando. A resolução deverá tomar por parâmetro o estudo feito acerca das competências e que foi objeto de trabalho (2,0 PONTOS)
R – a competência funcional será da justiça comum estadual tendo em vista que a ação foi ajuizada inicialmente