Direito

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  • Publicado : 11 de abril de 2012
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IED – AULA 4
Caso Concreto 1
 
Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhandocomo empregada doméstica, foi condenada pelo Tribunal do Júri a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicoucorretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foiinjustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ouerrado e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não às exigências da justiça.
 
Examine o caso apresentado procurando aplicar osconhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito
 
 
Caso Concreto 2
 
Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, apósanos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por conseqüência, a morte.Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por talconduta.
O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o juristana busca da solução mais justa.
Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana,  será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?
 
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