Direito

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PONTIFÍCIA UNVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CURSO DE ECONOMIA



















TRANSFORMAÇÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO E FUSÃO DE SOCIEDADES

hélio vitor

ISABELLA EDUARDA CASTRO TAVARES

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA

MARTA CRISTINA ALVES

PAULA CRISTINA GONÇALVES

WANESSA CHRISTIELLY













GOIÂNIA

2011

héliovitor

ISABELLA EDUARDA CASTRO TAVARES

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA

MARTA CRISTINA ALVES

PAULA CRISTINA GONÇALVES

WANESSA CHRISTIELLY













TRANSFORMAÇÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO E FUSÃO DE SOCIEDADES




Trabalho sobre Transformação, Cisão, Incorporação e Fusão de Sociedades apresentado para avaliação na disciplina de Direito eLegislação Comercial, Profª Lívia Abreu no curso de graduação de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, turma C01, turno noturno.














GOIÂNIA

2011


Sumário
1. INTRODUÇÃO 4

2. TRANSFORMAÇÃO 5

a. Conceito: 5

b. Processamentos e efeitos: 5

c. Direito dos credores: 5

3. CISÃO 6

a. Conceito: 6

b.Obrigações; 6

c. Como proceder com relação à sociedade cindida? 6

4. INCORPORAÇÃO 7

a. Conceito: 7

b. Como se processa a incorporação e quais seus efeitos? 7

5. FUSÃO 8

a. Conceito: 8

b. Processamento da fusão de empresas; 8

6. Razões para a realização de Fusões, Cisões e INCORPORAÇÕES. 9

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11INTRODUÇÃO




Neste trabalho, relataremos as operações, valores e funções existentes em cada um dos fatores: Transformação, Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades. Explicando como uma companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, e como duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova, e também como as sociedades são absorvidas por outras.TRANSFORMAÇÃO


3 Conceito:

Transformação é a operação pela qual uma sociedade passa de uma espécie para outra, sem que isso signifique a extinção da sociedade existente e a criação de uma nova. A transformação ocorrerá mediante unanimidade dos sócios quando não houver previsão expressa de transformação no estatuto. Nesse caso, o sócio dissidente terá direito da retirada. (Leidas S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 220). Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade por cotas Ltda. se transforma em sociedade anônima.


4 Processamentos e efeitos:

O ato de transformação obedecerá sempre às formalidades legais relativas à constituição e registro do novo tipo a ser adotado pela sociedade (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 220, parágrafo único; Código Civil- Lei nº 10.406, de 2002, art. 1113).

Consoante o RIR/1999, art. 234, nos casos de transformação e de continuação da atividade explorada pela sociedade ou firma extinta, por qualquer sócio remanescente ou pelo espólio, sob a mesma ou nova razão social, ou firma individual, o imposto continuará a ser pago como se não houvesse alteração das firmas ou sociedades.

Não hátransformação de firma individual. Caso as atividades exercidas pela firma individual venham a ser exercidas por uma nova sociedade, deverá ser providenciada a baixa no cadastro CNPJ da firma individual e a inscrição da nova sociedade que surge.

No caso de extinção de pessoa jurídica, sem sucessor, serão considerados vencidos todos os prazos para pagamento (RIR/1999, art. 863).


5 Direito doscredores:

A transformação não prejudicará, em caso algum, os direitos dos credores, que continuarão, até o pagamento integral dos seus créditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior de sociedade lhes oferecia.

A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de...
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