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Resumo
Apostila
A regulamentação da prevenção acidentes no Brasil está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho -CLT. Mais informações previncionistas podem ser encontradas nas Normas Regulamentadoras –NRs que é a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Estas por sua vez estão sendo porconstates revisão com o objetivo de torna-la consistentes com parâmetros internacionais e nacionais.
Abrangência das Normas Regulamentadoras.
As Normas Regulamentadoras - NRs, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pelaConsolidação das Leis do Trabalho - CLT.
A observância das Normas Regulamentadoras - NRs não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
Definição de termos
a) O empregador é aquele que contrata otrabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho.
O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros.
b) Empregada é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. Oserviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador.
c) Empresa é uma pessoa jurídica com o objetivo de exercer uma atividade particular, pública , ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços , com o objetivo de atender a alguma necessidadehumana. O lucro, na visão moderna das empresas privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores.
d) Estabelecimento; local ou unidades da empresa , funcionando em lugares diferentes, tais como : fabricas , refinaria , escritório , loja ,etc....
e) Setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.
f) OCanteiro de obras é o conjunto de “áreas destinadas à execução e apoio dos trabalhos da indústria da construção, dividindo-se em áreas operacionais e áreas de vivência”.
g) Frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporário, onde se desenvolvem operações de apoio e execução á construção ou reparo de uma obra.
h) Local de trabalho; local onde se executa o trabalho.
Empregador e empregado.Cabe ao empregador a contratação de pessoas qualificadas para executarem os serviços.
O empregador que admite deve pagar o salário respectivo ao empregado pelos serviços prestados.
O empregador deve controlar e administrar a prestação de serviços dos empregados.

Cabe ao empregador organizar a atividade, determinar as metas e como atingir essas metas, mas o empregador temum poder relativo, não é absoluto, ele não pode exigir atividades que possam constranger seus empregados.

Permitir que os representantes dos trabalhadores acompanhassem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
Cabe ao empregado
Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
Usar epi.Submeter aos exames médicos.
Colaborar com a empresa na aplicação das normas.
O que é segurança do trabalho?
A segurança do trabalho visa o estudo e a implantação de medidas para proteger o trabalhador dos riscos inerentes a sua atividade ocupacional. Vários profissionais contribuem para assegurar a segurança do trabalho e a saúde e integridade do trabalhador. A medicina do trabalho, a engenharia de...
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