Direito

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Semana 2 - Debate sobre a qualificação do Direito como Ciência. Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Mecanismos de Controle Social (Religião, Moral, Normas de Trato Social e o Direito). Relação entre o Direito e a Moral (Teoria dos Círculos).





O Direito visto como ciência



Quando o tema é ciência, a divergência surge logo na acepção que se quer dar aotermo. Ciência significa uma coisa para o senso comum, significou outra coisa para os antigos e tem, ainda, um significado bem específico para filósofos e cientistas atuais.

Para os antigos era qualquer conhecimento sobre um objeto, obtido com o uso de um método racional.

Na atualidade, a ciência reveste-se de um caráter especial: não é simplesmente uma habilidade, nem um conhecimentoobtido com o uso da razão sobre um objeto qualquer, pois, nem todos os objetos são passíveis de ser abordados cientificamente.

É um conhecimento rigoroso, bem sistematizado e demonstrado metodologicamente.

A ciência é um conhecimento racional, metódico, relativamente verificável e sistemático que visa estabelecer relações necessárias entre as coisas. Seus conteúdos são comunicáveis epossibilitam a previsão dos fenômenos. Dotada de aplicabilidade, pode resultar em tecnologias que permitem ao homem a intervenção sobre a natureza.

Para haver ciência é preciso:


a) conhecimentos adquiridos metodicamente;
b) conhecimentos que tenham sido objeto de observação sistemática;
c) conhecimentos que contenham validez universal, pela certeza de seus dados e resultados.Os autores que negam a cientificidade do Direito, apoiam-se na ausência do terceiro requisito:
Não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia.
Aristóteles.

Os que o afirmam, defendem a idéia de que “no lugar onde ele atua, tem validade universal”
Hans Kelsen”

Não obstante a tese segundo o qual o Direito se constitui em efetivo ramo científico tersido negligenciada no passado por expressiva parcela de estudiosos, na atualidade contemporânea é praticamente unânime (se não, pelo menos, amplamente majoritária) a posição doutrinária que entende o Direito como autêntica e genuína Ciência autônoma.

Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria Ciência efetiva ou, ao contrário, é apenas o objeto de uma Ciência (a denominadaCiência do Direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como Ciência e suas principais conseqüências especialmente após o advento da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o jurista logrou demonstrar, como mentor do positivismo jurídico moderno, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico.

Mesmoassim, entre nós ainda existem aquele que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito como uma forma não científica, desafiando não só o caminho lógico-evolutivo do estudo do Direito, mas, particularmente, à acepção mais precisa do vocábulo Ciência. Senão vejamos:

“(...) não é rigorosamente científico denominar o Direito de Ciência (...). As pretensas ciências sociais, com o rançocontimiano, onde se costuma incluir o Direito (...), não oferecem princípios de validez universal que lhes justifiquem a terminologia (...)” (Paulino Jacques, in Curso de Introdução ao Estudo do Direito, os. 10-11).


“A Ciência Jurídica é considerada ora como “scientia” pelo seu aspecto teórico, ora como “ars” pela sua função prática. Outros ainda dão ao problema uma solução eclética”(Maria Helena Diniz, in A Ciência Jurídica, 3ª ed; São Paulo, Saraiva, 1995, p. 6).

Devemos observar que o estudo do Direito pode apresentar-se como Ciência Jurídica Teórica, síntese de um conhecimento jurídico de uma época, e Ciência Jurídica Particularizada, ou Ciência do Direito Positivo (leis, códigos, jurisprudência, costumes, etc.), também denominada dogmática jurídica, que, versando...
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