Direito

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  • Publicado : 17 de março de 2012
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O surgimento das leis, tem inicio junto a formação das sociedades , onde o homem passou a criar regras visando a harmonia geral. Alguns dos históricos mais antigos sobre a existencia dasleis podem ser encontrados na bíblia, como por exemplo, a lei das 7 tábuas de Moisés ou os Dez Mandamentos .
A criação das leis é dada através de 3 fases, que são :
· Iniciativa, ondeocorre a apresentação do projeto, visando a resolução de algum problema, podendo ser proveniente de uma pessoa ou um órgão. Posteriormente vem a fase de aprovação, onde a a lei é discutida,analisada e são adicionadas as emendas , após voltar a casa de origem (Câmara e Senado) a lei passa por comissões e vai para o plenário ser discutida, Por ultimo vem a revisão do projeto de lei,chegando a sua terceira fase, onde poderá ocorrer a sanção ( aprovação da lei por parte do chefe do executivo) ou veto ,( oposição contra a lei), se sancionada a lei é promulgada (momentoem que a lei passa a existir) e publicada ,passando a participar do ordenamento juridico e valer como regra aos individuos.
Porém para a realização dessas três fases é necessário entendimentoe seriedade por parte dos parlamentares, o que é dificil de ocorrer nos dias de hoje, ja que dependemos de um sistema politico que é extremamente vulnerável e frágil, e infelizmente pormuitas vezes se deixa levar por estruturas partidárias, consequentemente impedindo a realização da democracia no País.
As leis são meios para se obter normas juridicas e é uma das fontesformais que produz as Fontes do Direito.

A lei é a principal e primordial fonte do Direito, sendo assim todos devem cumpri-la, como pode-se observar na Constituição: “Ninguém será obrigado afazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art. 5º, II, CF). Quando há divergencias entre leis e costumes, doutrinas ou jurisprudencia , prevalecerá sempre o poder da lei.
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