Direito

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CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR

NOVEMBRO/2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito.
Centro Universitário
Professor:2011

SUMÁRIO

|INTRODUÇÃO........................................................................................................ |04 |
|1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA........................................................................................ |04 |
|1.1CONCEITO....................................................................................................... |04 |
|1.2 LEGISLAÇÃO.................................................................................................... |05 |
|1.3 LEGITIMIDADE ATIVA...................................................................................... |05 |
|1.4 LEGITIMIDADEPASSIVA................................................................................. |07 |
|1.5 DIREITO TUTELADOS OU OBJETOS............................................................. |07 |
|1.6 NATUREZA DA DECISÃO FINAL..................................................................... |07 |
|1.7 A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PRAZOPRESCRICIONAL................................. |08 |
|1.8 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE..................................................... |09 |
|2. AÇÃO POPULAR............................................................................................... |09 |
|2.1CONCEITO....................................................................................................... |09 |
|2.2 LEGISLAÇÃO.................................................................................................... |10 |
|2.3 LEGITIMIDADE ATIVA......................................................................................|11 |
|2.4 LEGITIMIDADE PASSIVA................................................................................. |11 |
|2.5 DIREITO TUTELADOS OU OBJETOS............................................................. |12 |
|2.6 NATUREZA DA DECISÃOFINAL..................................................................... |12 |
|2.7 A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL................................. |13 |
|2.8 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE..................................................... |13 ||CONCLUSÃO......................................................................................................... |13 |
|REFERÊNCIAS....................................................................................................... |14 |
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