Direito à Personalidade

O que são e quais são os "Direitos da Personalidade"? Walter Moraes, em sua obra "A Concepção Tomista de Pessoa – Um contributo para a teoria do direito da personalidade" afirma que, são tantos os direitos arrolados nesta categoria que, fatalmente, chegamos à esse questionamento. Direito à vida, à honra, ao corpo, à imagem, à liberdade, à intimidade, o estado civil, o trabalho, a clientela, as partes do corpo, o cadáver, produtos da pessoa (direitos autorais), segredo das correspondências, boa fama, alcunha, brasões ... e um infindável número! A cada dia, novos direitos da personalidade surgem, provocando a reação de inúmeros doutrinadores que entendem que, tal fato, gera dúvidas e incertezas quanto a sua aplicabilidade e conceituação, além de deixar uma sensação de algo desorientado ou perdido. Já não são poucos os estudiosos do direito a afirmar que é preciso, urgentemente, encontrar uma espécie de "ponto de apoio" (como afirma Walter Moraes) (I) , alguma coisa que possa dar unidade à esse conjunto de direitos, uma base. Apesar de existirem, conforme veremos adiante, posicionamentos contrários.
Para encontrar tal "ponto de apoio" precisamos, primeiramente, entender o que quer dizer o termo "Direito da Personalidade" e o que este termo tem à ver com a Personalidade e com a pessoa, além disso, resta-nos questionar o que é personalidade e, finalmente, o que é pessoa?
De nada adianta alegar que os Direitos da Personalidade são os direitos da pessoa, porque é notório que o direito é constituído "hominus causa", ou seja, o único sujeito de direitos é a pessoa, de modo que todos os direitos são da pessoa, e não apenas os direitos da personalidade;
Olhando sob um ponto de vista objetivo, a afirmação de tratar-se de direitos que se exercem sobre uma mesma pessoa, também não é nem um pouco convincente, já que, seria o mesmo que afirmar que os diferentes objetos dos direitos da personalidade é que compõem, ou sustentam, a pessoa ou a sua personalidade, o que sabemos, desde