Direito e transexualismo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5322 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
TRANSEXUALISMO E DIREITO: POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL



Uendel de Queiroz dos Santos

Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal




SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade penal do médico - 6 Sexo jurídico: limites à imutabilidade do registro civil - 7 Mudança de nome - 7.1 Jurisprudência - 8 Considerações finais - Referências.



RESUMO: Este trabalho tem o escopo de analisar as possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo e retificação do prenome no registrocivil, na tentativa de encontrar amparo legal para que o transexual tenha assegurado o seu direito a uma nova identidade sexual. O progresso da medicina permite, há décadas, a mudança de sexo, adequando a genitália do transexual ao seu sexo psicológico, inconciliáveis e antagônicos. Entretanto, o transexual se depara com a falta de dispositivo legal que regulamente o ato cirúrgico de mudança desexo e a retificação do registro civil, adequando o prenome e o sexo do transexual operado à nova situação. O percurso dos interessados na mudança de sexo é difícil, repleto de obstáculos de diversas ordens, onde muitas vezes, o judiciário representa a consolidação do sofrimento e da exclusão social. O exercício pleno da cidadania exige o reconhecimento do direito à redesignação sexual e retificaçãodo nome e do sexo no registro civil, além do direito à família, especificamente, ao casamento e à filiação.


Palavras-chave:
Transexualismo; mudança de sexo; identidade sexual; cidadania.

ABSTRACT: This study has the objective to analyze the possibilities and juridical limits of sex change and family name retification in the civil register, with the aim to find legal embasement for theright of new sexual identity for transsexuals. The progress of medicine allows the change of sex, conciliating the secondary sexual characteristics to psicologic sex. Therefore, the transexual faces the leak of a legal dispositive that regulates the cirurgical act and the retification of the civil register, adequating name and sex of the pos-surgery individual. Nowadays, the juridical ways toperform this change are very difficult and full of blockages of many natures, where, in many times, the juridical institution represents the consolidation of suffer and social exclusion. The citizenship statement demands the recognition of the sexual change right and to the retification of name and sex in the civil register, besides the right of family, specifically, to marriage and adoption.Key-words:
Transexualism, sex change, sexual identity, citizenship


1 Introdução

No decorrer da história da humanidade, Sociedade e Direito se entrelaçam, onde o Direito tenta acompanhar a dinamicidade dos avanços sociais, buscando disciplinar as conseqüentes relações surgidas dessa incessante transformação.
A sociedade brasileira, há algumas décadas, vem testemunhando a angústia de pessoasinconformadas com sua aparência física sexual, que a Psicologia diagnosticou como transexualismo: distúrbio psíquico, que vai dar origem à formação invertida da identidade sexual do individuo, levando-o à convicção de pertencer ao sexo oposto do apresentado fisicamente e constante do seu registro de nascimento, bem como à reprovação dos seus órgãos sexuais externos, a ponto de querer se livrar delespor meio de cirurgia ou até mesmo por meios extremos (mutilação); são pessoas condenadas a suportar uma dicotomia entre seu sexo físico e seu sexo psíquico, inconciliáveis e antagônicos.
Os avanços científicos proporcionaram ao transexual conhecer a sua natureza específica, assim como possibilitou o acesso às tecnologias capazes de modificar seu órgão genital, buscando adequação ao seu sexo...
tracking img