Transexualismo direito e reconhecimento

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

MARIANA DOMINGUES ALVARENGA

TRANSEXUALISMO
DIREITO E RECONHECIMENTO

MARINGÁ
2012

MARIANA DOMINGUES ALVARENGA

TRANSEXUALIDADE
DIREITO E RECONHECIMENTO

Projeto apresentado a Universidade Estadual de Maringá como exigência parcial para avaliação do terceiro bimestre da disciplina de Pesquisa Jurídica sobre orientação da professora Dra. Valériada Silva Galdino Cardin.

MARINGÁ
2012

SUMÁRIO
1. TEMA 3
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
3. OBJETIVOS 4
3.1 OBJETIVOS GERAIS 4
3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 4
4. PROBLEMATIZAÇÃO 5
5. HIPÓTESES 6
6. JUSTIFICATIVA 7
7. METODOLOGIA 8
8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9
9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 10
10. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA A MONOGRAFIA 11
1. BIBLIOGRAFIA 12

1. TEMAAnalisar sobre o direito e o reconhecimento do transexual no ordenamento jurídico e na sociedade.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Entender e compreender a respeito da transexualidade, assim como o reconhecimento do direito à identidade "sexual" e concretamente ao direito à identidade "sexual" dos transexuais à luz das contribuições jus sociais na análise do Direito e de sua aplicação.

3. OBJETIVOS3.1 OBJETIVOS GERAIS
O presente projeto de pesquisa objetiva verificar quais possibilidades que o atual ordenamento jurídico apresenta para o reconhecimento do transexual bem como seus direitos constitucionais, mediante um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Conceituar a Bioética e seu histórico constatando sua relação com os avanços da áreamédica.
- Abordar a sexualidade, o sexo e a identidade de gênero, direcionando o estudo para o transexualismo e a mudança de sexo.
- Verificar as possibilidades para que ocorra o reconhecimento do transexual pelo ordenamento jurídico brasileiro, tal como a garantia de seus direitos constitucionais.

4. PROBLEMATIZAÇÃO

1. Qual o conceito da moral, ética, bioética?
2. Qual a relação entre ahistória, os princípios, e as divisões entre moral, ética, bioética com o biodireito?
3. Quais as diferentes classificações para sexo?
4. Quais as diferentes condições sexuais existentes?
5. O que é transexualismo?
6. Qual a responsabilidade penal do cirurgião plástico?
7. Quais as conseqüências morfológicas da cirurgia de designação sexual?
8. Quais os projetos de lei direcionados para ostransexuais, a retificação do registro civil e as lacunas da lei?

5. HIPÓTESES

A moral é a face subjetiva nela a norma é a regra da ação reconhecida interiormente pelo sujeito. A ética é a face objetiva, já que a norma constitui- se em princípios norteados dos costumes do grupo social. O termo bioética relaciona-se com temas morais originados na prática da medicina, sua referenciacentral é o ser- humano desde o nascimento até a morte.
A bioética propicia o entendimento das relações do homem com a vida tornando- o responsável pelas escolhas boas ou más. O termo bioética literalmente significa ética da vida, envolve um processo de confronto entre os fatos biológicos e os valores humanos na tomada de decisões envolvendo os problemas práticos em diferentesáreas da vida.
A bioética pode ser dividida quanto a seus campos de atuação ou situação de aplicação ou situação de aplicação, geral, especifica e clinica. A bioética geral está relacionada basicamente com a legislação, no sentido de delimitação. A bioética especial preocupa- se com as novidades na medicina. Por fim a bioética clinica, agrega as situações médicas praticas, e decide quaiscaminhos, ou neste caso quais princípios a adotar, uma forma de utilização de critérios.
Na década de oitenta tornaram- se publica denúncias, feitas pela bioética contra médicos pelo mau- exercício da profissão. Neste viés, surge o biodireito, que busca a aplicação do direito mediante a utilização da bioética.
A bioética terá cumprimento mediante o biodireito, sendo que os dois estão estritamente...
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