Direito e politica

DIREITO E POLÍTICA - Abril – 2014 A criação das leis é feita pelo poder legislativo, que é formado por pessoas legitimadas através do voto popular. Sendo assim, somente quem dispõe de poder político pode criar direito. Por outro, as reclamações em relação à conduta dos políticos, beneficiando as classe dominantes são freqüentes, e mostram que o direito deve fixar um limite para a política.

1. Política e assuntos políticos
Como sistema social, a política apresenta quatro características:
A política tem uma sede institucional, o Estado.
A política possui um mecanismo de funcionamento: Procura Influenciar as tomadas de decisões mediante ações coletivas.
A política tem uma “(...) finalidade: transformar as instituições e as relações sociais)”.(p.67).
A política é uma atividade social racional: Neste caso, procura-se utilizar de argumentos tentando convencer os demais, embora as tentativas de manipulação sejam freqüentes.
Determinar os objetivos da política (Assuntos políticos) não é tarefa fácil, depende da avaliação de cada um. Assuntos políticos são constituídos de controvérsias públicas em dado momento da história e são dependentes de uma decisão coletiva, exemplo, o sindicato dos trabalhadores observa-se, também, “Aquilo que é público era, em outras épocas, privado e vice-versa”.(p.68-69)

2. O direito da política
O direito tem sua origem na política, tem uma finalidade política e atua como um instrumento da política. Deduz-se então, que o direito pertence à política.
Alguns autores defendem a ideia de que o direito e a política são duas esferas secantes, onde uma parte do direito permanece fora da política. Essa opinião não pode prosperar, visto que, todas as regras jurídicas decorrem de uma manifestação política.

3. A política do direito

O direito estabelece normas que devem ser consideradas para a tomada de decisões políticas. Toda a decisão tomada deve respeitar os critérios estabelecidos pelas normas jurídicas.
Em relação da