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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

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RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

Capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva é igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe.
Sendo assim a tabela nos mostra que de acordo com a renda a pessoa pode ser isenta da aliquota ou pagar uma porcentagem maior se sua renda for alta comparando com as demais.
Na tabela uma renda até 1.787,77 R$ fica isenta do da taxa, ja uma renda de 1.787,78 até 2.679,29 paga 7,5% do valor total,pagando assim 134,08 R$ neste caso.
Ja o valores mais alto desta taxa é de 27,5% que é referente a renda de 4.463,81R$ para cima, isso significa que o maior tributo que você irapagar e 27,5 % da sua renda final.
O governo tem este principio para ajudar nas despesas do pais,de todo o valor arecadado uma parte que voce tributou e restituido a você desta forma o governo tem o controle de suas dividas e controle de seus investimentos.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências