Direito E Legisla O

Direito e Legislação

Neste trabalho estudamos como o princípio da capacidade contributiva esta diretamente ligado a vida de cada cidadão e como isso nos afeta diretamente.
A ideia é tornar a carga tributária igualitária e justa, ou seja, fazer aqueles que ganham mais pagar mais e aqueles que possuem uma riqueza menor, contribuírem de acordo com suas posses. É o princípio de justiça social econômica.
Para a riqueza de cada cidadão é calculado um tributo. Dentre eles existem os impostos que são tributos Federais, Estaduais e Municipais. Estes tributos são devidos por qualquer pessoa que possua sinais de riqueza.
A renda é uma evidencia de riqueza, assim, quem obtém renda decorrente de qualquer atividade remunerada, precisa pagar á União o Imposto de Renda.
O Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF é um imposto Federal brasileiro cobrado de todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo estipulado pelo Governo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações através da Declaração de Ajuste Anual - DIRPF, que apura possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).
O IR pago por pessoas físicas, tem como base a renda mensal de cada contribuinte e segue uma tabela que determina quem vai ou não ser considerado isento.
O desconto do imposto de renda na folha de pagamento mensal é chamado de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. E este imposto atualmente incide para os trabalhadores que recebem acima de R$ 1.787,78.
O que podemos observar nesta tabela é que os valores de arrecadação saltam de uma alíquota para outra a cada 7,5% e que esse salto acaba atingindo a maioria dos trabalhadores de media renda. Quem produz mais consequentemente acaba pagando mais.
O Imposto de renda descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa, vai para as mãos do Governo Federal que define o destino deste arrecadamento. Os impostos que abastecem os cofres do governo, garantem o cumprimento dos orçamentos e são utilizados