Direito e contabilidade

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  • Publicado : 9 de novembro de 2012
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O Direito e as Ciências Contábeis fazem parte do mesmo ramo científico: as Ciências Sociais. Elas participam da vida social do homem e suas relações na sociedade. Por isso, é clara a ligação entreessas ciências, pois existe uma relação de interdependência entre elas em diversos aspectos.
Assim como o contador precisa dos conhecimentos jurídicos, o juiz precisa do trabalho dos contabilistas naresolução de alguns casos. O contador precisa conhecer a legislação que envolve assuntos trabalhistas, tributários e financeiros, por exemplo. Além disso, sua função é controlar o patrimônio, objetode estudo da contabilidade, e para isso faz processos de escrituração que estão definidos no Código Civil, além de outras leis específicas, para poder repassar conforme a legislação as informações aosseus usuários.
O juiz pode solicitar o trabalho dos peritos contábeis para ajudar na sua decisão em determinados processos. Além do mais, existem assuntos que é de extrema necessidade a presença docontador, como nos processos trabalhistas, no cálculo das contribuições, impostos, salários, ou seja, nos direitos dos trabalhadores. Ou ainda a retirada espontânea de sócio, requer avaliação daparticipação desse sócio, para a qual a contabilidade é um dos instrumentos que pode ajudar a solucionar alguns conflitos.
“A contabilidade em sua essência é estranha à classificação jurídica, pois seocupa somente dos fenômenos que produzem variações patrimoniais sem indagar o fundamento moral das operações. A contabilidade em sua essência é estranha à classificação jurídica, pois se ocupa somentedos fenômenos que produzem variações patrimoniais sem indagar o fundamento moral das operações modificadoras do patrimônio. A origem do capital pode ser lícita ou não. De qualquer modo, contabilidaderegistra a variação resultante do ato. A contabilidade não é criadora de fatos da espécie econômico-jurídica. Com a sua função registradora ela apenas documenta os fatos que, por sua vez, se...
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