Direito a imagem: Processos judiciais envolvendo celebridades Brasileiras

Direito a imagem: Processos judiciais envolvendo celebridades Brasileiras

1º caso: Pânico é processado por Luana Piovani e Dado Donabella por danos morais. O programa não pode mencionar os nomes, nem exibir imagens dos atores, nem divulgar suas residências. Em caso de desobediência terá que pagar R$250mil.
Na ação os atores chamam o programa de "apoteose do mal gosto". A rede TV divulgou que os atores são antipáticos e sem humildade e usou imagens dos atores para atingir uma audiência maior.
O programa, segundo Luana, foi até sua cidade natal e a difamaram em praça publica sem seu consentimento.
Dado Afirmou que um carro de som parou na frente de sua casa e começou a fazer barulho e bagunça, constrangendo o ator e incomodando os vizinhos e quem chagasse perto.
A emissora contestou que o programa mostra um pouco da intimidade das pessoas famosas de uma forma divertida e engraçada para divertir os telespectadores e que nunca ocorreu quaisquer agressão física e verbal e ainda colocou que os atores deveriam agradecer o programa por promover suas imagens sem cobrar nada.
Porem os argumentos foram criticados pelo juiz e segundo ele é nítido que os atores foram perseguidos e tiveram suas vidas expostas como o próprio programa admitiu.
2º caso: Carolina Dickmann processou o Pânico que teve que pagar a atriz R$35mil por danos morais e por perseguir a atriz no quadro "As Sandálias da humildade".
A emissora está proibida de fazer qualquer noticia que tenha como referencia nome, imagem ou onde vive a atriz.
A atriz alegou que teve sua vida invadida e sua tranquilidade violada e perseguida em seus afazeres diários. Segundo ela, aconteceu no condomínio onde ela mora, chegaram com um guindaste e com um megafone a chamando pelo nome, incomodando os vizinhos e colocando a vida dela em risco ao revelar onde mora.
A emissora contestou que se caracteriza como um simples programa de humor e que não tem qualquer intensão de denegrir a imagem e a honra da atriz.
"A natureza do