Direito tributario

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Este trabalho tem por objetivo apresentar sucintamente a definição, algumas características e como é aplicado o Direito Tributário.
Segundo Ruy Barbosa Nogueira o DireitoTributário é a disciplina da relação entre Fisco e Contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições.
Contudo, para que melhor se possa entender oassunto, faz-se necessário primeiramente conceituar alguns tópicos que fazem parte deste ramo do direito e que seguidamente ouvimos no nosso dia a dia sem sabermos exatamente o que é e quais suasdiferenças, senão vejamos:
DIREITO PÚBLICO – é o conjunto de regras jurídicas relativas à atividade financeira das entidades públicas.
TRIBUTO – é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujovalor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
IMPOSTO - é classificado como um tributo nãovinculado, por possuir uma hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer atividade estatal (art. 160 do CTN).
TAXA – é um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótesede incidência consistente numa ação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 77 do CTN). Está relacionada à prestação de serviço público ou exercício do poder de polícia, que beneficia opróprio contribuinte e a sua cobrança aparece como uma contraprestação, apesar de serem juridicamente denominados de taxas, pode receber outras denominações como: tarifas, contas, preços públicos oupassagens.
CONTRIBUIÇÃO POR MELHORIA – é um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente referida ao contribuinte (art. 81 doCTN). Está relacionada à realização de obras públicas, que traz benefício para o público em geral e não apenas o contribuinte dessa contribuição.
DIREITO FINANCEIRO – é um conjunto de regras...
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