Direito Tributario II

Sumário
UNIDADE 3: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ...........................................................................................2
1. Obrigação tributária principal e acessória.............................................................................................2
2. Fato gerador..............................................................................................................................................3
3. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................................................................................................5
4. Capacidade tributária ..............................................................................................................................8
5. Domicilio tributário..................................................................................................................................8
6. Solidariedade.............................................................................................................................................9
7. Responsabilidade tributária ..................................................................................................................14
7.1. Responsabilidade dos sucessores ........................................................................................................15
7.2. Responsabilidade de terceiros ............................................................................................................22
7.3. Responsabilidade por infrações..........................................................................................................24
7.3.1. Denúncia espontânea........................................................................................................................26

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UNIDADE 3: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA.
As prestações em geral, segundo uma classificação lá do Direito romano, subdividem-se em prestações de dar, de