Direito trabalho

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F.G.T.S-> fundo de garantia DO tempo de serviço
A idéia do FGTS em seu início(1966) não somente retira do contexto das relações trabalhistas a possibilidade de uma estabilidade (funcionário que tivesse 10 anos de casa se tornava estável), como também promove um fundo que pode ser manipulado politicamente. Retirava um direito que era estabilidade e criaram um fundo garantidor, entretanto erafacultativo ingressar no regime do FGTS, caso fosse optado por ter FGTS não existia mais a possibilidade de em 10 anos o funcionário se tornar estável.

Lei 8036/90

Art 7º, III CF- todo trabalhador esta sujeito ao regime do fundo de garantia ( FGTS)

Natureza Juridica -> é um direito trabalhista para o trabalhador, pois a possibilidade de movimentar uma conta que recolheu 8% sobre seusalário, quem paga é o patrão. Para o patrão é uma obrigação trabalhista, consistem em recolher 8% do salário mensal e depositar em uma conta na caixa econômica federal.
* Sujeito trabalhista
* Obrigação patronal
* Fundo para aplicação

Objetivos
* Auxilio financeiro – é a idéia de prover ajuda financeira em hipótese de desemprego.

Aplicação em:
* Infra estrutura urbana -* Saneamento básico-
* Moradia popular

Fundo
* Depósitos mensais 8 % dos salários – pagos pela empresa
* Juros 6% A.A
* Atrualização monetária mensal

Gestor- das contas
*C.E.F

CONSELHO CURADOR- por intemedio de resoluções eles dizem como tem de ser o fundo de garantia

*empresário- sindicato dos empresários.

*governo- os membros do ministrerio de trabalho, querepresentam os interesses governamentais.

*trabalhadores- sindicato do trabalhador

Diretrizes

HIPOTESES DE SAQUE:
* Demissão sem justa causa ( é aquela operada por iniciativa da empresa sem motivo algum nas hipóteses em que o empregado não tem estabilidade), alem da empresa liberar a movimentação do FGTS é obrigada a pagar uma multa e deposita-la na conta do fundo, 40% do valor dosaldo dele, com juros e correção. Na verdade são 40% para o empregado e mais 10% para o governo.
* Aposentadoria – em todas as hipóteses,
* Aquisição de moradia própria- só pode usar, se não tiver outro imóvel,
* Falecimento- os dependentes podem movimentar neste caso;
* Em caso de doenças terminais (ex AIDS)
* Termino do contrato por prazo determinado – EX Contrato deexperiência, onde acaba o prazo, permite-se a movimentação da conta, porem não há multa.

Caso não tenha movimento na conta FGTS por 3 anos ininterrupto, pode sacar o fundo, se estiver fora do pais, também, é so solicitar autorização pela caixa.

JUSTA CAUSA
ART 482, CLT -> empregado
ART 483,CLT -> empresa

Justiça do trabalho

Imediatidade- >se vc nao usa seu direito de justa causaimediatamente, perde o direito de utiliza-lo, consiste então o perdão tacito

Ato lesivo da honra e boa fama -> o empregado obriga-se a manter um comportamento tal que tem de zelar pelo bom nome de seu empregador, por força do contrato, a concordar que a empresa de fato é um bom lugar de trabalhar.

Abandono de emprego -> há dois aspectos, um de forma objetiva e outro de forma subjetiva,no objetivo, o empregado não comparece ao trabalho, mas precisa-se averiguar se a pessoa queria deixar de trabalhar (subjetivo); a jurisprudência entende que se você não dá motivos no prazo de 30 dias caracteriza-se o abandono. Nunca aconselhar seu cliente a publicar sobre o abandono em jornal nenhum.
Esta caracterizado na situação em que reunimos os dois requisitos, de caráter objetivo (deixarde trabalhar) e subjetivo ( não vai trabalhar pq não quer )
O que fazer quando funcionário começa a faltar sem motivos?
Mandar um telegrama para casa dele pedindo para vim trabalhar, após 30 dias mandar outro solicitando que ele vá receber suas contas.

Ato de improbidade -> falta de honestidade, todo ato inidôneo, a maioria destes atos constituem em CRIME, há então a necessidade da...
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