Direito trabalhista

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UNIVERSIDADE...
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

ACADÊMICO
PROFESSOR
Instituições de Direito

Joinville – SC
2010

QUESTÕES
1. Qual a diferença entre salário e remuneração?
Salário é a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo
empregado. Ele pode ser pago mensal, quinzenal, semanal ou diariamente, por peça ou tarefa;
semprese obedecerá ao salário mínimo.
Remuneração é todo provento legal e habitualmente auferido pelo empregado em
virtude do contrato de trabalho, se pago pelo empregador, seja pago por terceiro
Portanto a diferença básica entre salário e remuneração fica assim definida o que
compõem a remuneração é o salário mais adicionais, ou seja, tudo o que o trabalhador vier a
receber além do saláriosomando-se a este classifica-se como remuneração.
2. Explique o que compõe a remuneração e cada um dos componentes.
O que compõe a remuneração é o salário composta pelo total de pagamentos devidos.
Isso significa que além do salário fixo estipulado entra as comissões, percentagens de horas
extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, gratificações
ajustadas, ajuda decusto e diárias para viajem e abonos pagos pelo empregador.
3. Diferencie salário mínimo, salário utilidade, salário profissional e salário família.
Salário mínimo como o próprio nome indica, é a contraprestação mínima paga
diretamente pelo empregador ao empregado com a finalidade de atender ás suas necessidades
vitais básicas e ás de sua família. Ele é fixado través da lei. Ninguém pode ganharmenos que
um salário-mínimo e, caso algum empregado aceite trabalhar por menos durante horário
normal, esse contrato será nulo.
Diferente do salário In Natura, ou pagamento utilidade que são percentuais
determinados em Lei além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos
os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações In Natura que a
empresa, porforça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Já salário profissional é o salário mínimo que determina a categoria profissional e tem
origem na lei.
E por fim, salário mínimo é benefício devido, mensalmente, na proporção do
respectivo número de filhos ou equiparados, menores de 14 anos de idade ou inválido de

qualquer idade ou inválida de qualquer idade.Equiparando-se aos filhos. Os enteados e menor
sob tutela que não possua bens suficientes ao próprio sustento.
4. Qual a diferença e quando incidirá o adicional de insalubridade e periculosidade?
Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar
doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. O pagamento do adicional é gerado
na isenção de qualquer elementonocivo a saúde do trabalhador.
Já algumas atividades desenvolvidas nos âmbitos das empresas geram o pagamento de
adicional de periculosidade em virtude dos riscos de vida aos quais seu exercício expõe aos
trabalhadores que as exercem.
A diferença entre ambas é o exercício de atividades em local salubre e a execução de
trabalho em permanente contato com explosivos ou inflamáveis, consideradoperigosos.
O adicional de insalubridade é calculado à razão de 10% (grau mínimo), 20% (grau
médio) e 40% (grau máximo), cálculo este feito sobre o salário mínimo legal, não sobre o
valor do salário contratado.
E os empregados que tem atividades consideradas perigosa faz jus a adicional
denominado de periculosidade, correspondente a 30% do seu salário normal, não do salário
mínimo.
5. Poderá haveracumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na
mesma função?
Não poderá haver a acumulação, o que determina a lei é ser pago um adicional ou o
outro, segundo o artigo 193 – inc. 2 da CLT.
6. Quando haverá adicional de transferência? Explique!
O adicional de transferência ocorre quando é necessário o deslocamento do empregado
da localidade de seu registro. É uma parcela que...
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