Direito Trabalhista

FONTES DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO
As fontes do Direito do Trabalho podem ser Materiais ou Formais
As fontes materiais são os próprios fenômenos sociais, ou seja, o fato social em si. As fontes formais são aquelas que conferem a regra jurídica de caráter de direito positivo. E pode ser de : natureza estatal: fontes formais, const., lei, contratos, medidas provisórias, portaria; natureza não estatal: sentença normativa, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e contrato individual de trabalho.
PRINCIPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO
Principio de proteção: é a direção que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, no sentido de proteger a parte mais frágil na relação jurídica – o trabalhador.
Da Norma mais favorável: este princípio estabelece que deve prevalecer sempre a interpretação mais favorável ao trabalhador.
Da Imperatividade da Norma Trabalhista: Trabalhistas refere-se que as normas de trabalho são imperativas ou obrigatórias, não podendo haver transações, renúncia em relação a essas normas ou direitos trabalhistas.
Irrenunciablidade: todo ato destinado a desvirtuar ou ignorar a norma trabalhista, causando, por conseguinte, a não observação de um direito.
Condição Benéfica; Estabelece tal princípio que uma condição mais vantajosa já conquistada na relação de emprego não deve ser reduzida.
Continuidade da Relação de Emprego: vínculo empregatício deve ser assegurar maior possibilidade de permanência do trabalhador em seu emprego
Primazia da Realidade: nos transmite a ideia que no caso de desacordo entre a realidade fática e o que nos transmite os documentos, deve-se privilegiar a verdade real.
RELAÇÃO DE EMPREGO (TODOS OS REQUESITOS)
Relação de Trabalho é uma expressão genérica, abarcando as relações de emprego e diversas relações de trabalho, tais como a relação de empreitada, a relação de trabalho autônomo, dentre outras.