Direito trabalhista

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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Direitos Trabalhistas Da Empregada Doméstica

Atualmente no Brasil existem milhares de empregadas domésticas que passam horas e
horas se dedicando à outras famílias. É um emprego digno e que deveser respeitado igualmente, como qualquer outro tipo de serviço. O que acontece muito é o fato de que os direitos trabalhistas desse tipo de funcionário não é levado à serio e muitos deles trabalhamcomo autônomos, sem férias, décimo terceiro ou qualquer outro beneficio.
Homens e mulheres exercem a função de empregado doméstico que nem sempre é aquele que limpa a casa. Um empregado doméstico podeser qualquer funcionário que cuide da casa, de determinados objetos ou outros.
Mesmo com os homens também exercendo o cargo, a maioria é mulher. Os direitos das empregadas domésticas vem sendoesquecidos por muitos empregadores, mesmo por que muitas vezes a funcionária não tem coragem de exigir e tudo fica por isso mesmo.
Folgas, férias, licenças, são alguns dos assuntos que devem ser relevadosmas são na verdade deixados de lado. O salário mínimo empregada doméstica deve ser o mesmo que vale para todo o país ou ainda o que vale para aquele determinado estado. O valor atual está na média deR$500.
A seguir você confere os direitos do trabalhador doméstico:
- ao salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei;
- irredutibilidade do salário;
- décimo terceiro salário;
- repousosemanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional;
- vale transporte, nos termos da lei;
- FGTS, se o empregador fizer a opção;
-seguro-desemprego, se o empregador fizer opção pelo FGTS;
- aviso prévio;
- licença-maternidade de 120 dias;
- licença-paternidade.
A licença maternidade empregada doméstica, por exemplo, é algo que acaba sempreem confusão, mesmo por que os empregadores não conseguem ficar 120 dias sem a funcionária e por isso muitas vezes acaba mandando-a embora. Ser despedida em um momento tão delicado da vida não é algo...
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