Direito romano

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Propriedade:
Conceito: A propriedade (dominium, proprietas) é um poder jurídico absoluto e exclusivo sobre uma coisa corpórea. Neste conceito, que é da jurisprudencia classica, a propriedade é considerada como uma relaçao direta e imediata entre a pessoa, titular do direito, e a coisa.
Limitaçoes da propriedade: O poder juridico do proprietario sobre a coisa é, em princípio, ilimitado, maslimitável. O poder completo pode ser limitado voluntariamente pelo proprio proprietario ou pela lei.

Historia da pripriedade romana:
Propriedade quiritária: Pressupõe, naturalmente, que seu titular seja cidadão romano. Outro pressuposto, é que a coisa, sobre que recaía a propriedade quiritária, possa ser objeto dela. Então nesta condição todas as coisas corpóreas in commercio, exceto os terrenosprovinciais. Terceiro pressuposto é que a coisa tenha sido adquirida, pelo seu titular, por meio reconhecido pelo ius civile. Tais meios eram: 1> os modos de aquisição originários; 2> o usucapião; e 3> para as res mancipi, a mancipatio e a in iure cessio, e para a res nec mancipi, a simples traditio. Cumpre ainda adiantar que o usucapião - modo de aquisição da propriedade pelo simples fato dealguem ter a coisa em seu poder por certo tempo e sob certas condições - gerava propriedade quiritária, tanto no caso das res mancipi como no caso das res nec mancipi.

Propriedade pretoriana: Ex: o caso da transferencia da propriedade de res mancipi pela simples tradiçao ao inves dos atos solenes prescritos, naturalmente a simples entrega atende muito mais as necessidades do comercio do que asformalidade complicadas da mancipatio e da in iure cessio. Praticada aquela, pore, perante o ius civile o vendedor ainda era proprietario, enquanto nao completasse o prazo do ususcapiao, isto era uma injustiça contra o comprador, que pagara o preço ao vendedor.
Propriedade de terrenos provinciais: Na época imperial umas províncias pertenciam ao povo romano e foram administradas pelo Senado, aopasso que outras eram propriedades do Imperador. Os terrenos nelas situados eram chamados praedia stipendiaria e praedia tributaria, respectivamente.
Propriedade de peregrinos: Por falta do requisito da cidadania, o estrangeiro não podia adquirir propriedade pelo ius civile.
Unificação dos diversos tipos de propriedade: Justiniano aboliu a diversidade de propriedade, unificando o instituto.Co-propriedade*

Conceito: O caráter absoluto e exclusivo da propriedade incompatibiliza-se com a existencia de duas propriedades ao mesmo tempo sobre a mesma coisa: duorum in solidum dominium esse non potest. é possível, entretanto, que o direito de propriedade pertença a mais de uma pessoa, dividido entre elas. Trata-se de co-propriedade (condominium), tendo cada co-proprietário direito a umaparte ideal da coisa (totius corporis pro parte dominium habere). Tal co-propriedade pode originar-se por vontade das partes (adquirindo, por exemplo, uma coisa em comum) ou incidentalmente (herdando em comum, por exemplo). O direito de propriedade de cada um, em princípio completo, está limitado pelo direito do outro co-proprietario. Uma vez, porém, que a propriedade de um dos co-proprietarios seextinga (renunciando, por exemplo), tal propriedade passará a pertencer aos demais (ius accrescendi). Do mesmo principio segue-se que o co-proprietario tem poder ilimitado sobre a parte do direito que a ele pertence; pode aliená-la, doá-la etc., mas o seu direito de disposição sobre a coisa inteira está limitado pela concorrencia do direito dos outros co-proprietarios. Em outras palavras, qualquerdeles pode vetar disposição dos outros (ius prohibendi), não prevalecendo a vontade da maioria contra a minoria. Havia, realmente, um meio judicial para conseguir a divisão : a actio communi dividundo. Adivisão se verificava pela fragmentação real da coisa, se esta era divisível, ou, em caso contrario, pela sua adjucação a quem , maior lance oferecesse. O adjucatário ficava com a obrigação de...
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