Direito romano

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O DIREITO ROMANO E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL Carlos Roberto de OLIVEIRA2
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RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre a eliminação da disciplina Direito Romano do currículo pleno dos cursos jurídicos no Brasil. Para tanto, a linha deargumentação é a amostragem do pensamento e da prática jurídicos por meio da obra de Gaius, um dos fundamentos do Direito ocidental. PALAVRAS-CHAVE: Direito Romano; currículo pleno; Gaius; fundamentos jurídicos. __________________________________________________________________________ Apresentação Inicial O assunto abordado neste artigo remete para algumas inquietações relacionadas com a formaçãojurídica no Brasil. À exceção de alguns centros tradicionais de formação de juristas, o que se tem no Brasil são cursos de Direito que oferecem formação acadêmica pouco fundamentada na pesquisa dos clássicos, em particular no Direito Romano. A eliminação do Direito Romano do currículo pleno é uma perda, sem dúvida, até porque a eliminação do ensino regular do Latim possibilitou que se quebrasse umaligação simbiótica com a tradição e com os fundamentos da doutrina jurídica do Direito Romano. Qualquer jurista reconhece que a base do Direito operacionalizado no mundo ocidental origina-se das raízes latinas. Há que se ressaltar que até o Direito japonês, ocidentalizado a partir da Era Meiji, na segunda metade do século XIX, recebeu influência dos romanos pela via da presença ocidental na ilha do SolNascente. Os aspectos históricos que cercam essa questão são da maior importância, na medida em que é notável a presença dos princípios doutrinários e consuetudinários que marcam o Direito Romano nas bases de sua construção. “O estudo do Direito romano constitui um meio exemplar que pennite adquirir o sentido da evolução e da relatividade das instituições jurídicas. Desse duplo ponto de vistatécnico e sociológico, o valor formativo do __________________________________________ 2 Carlos Roberto de Oliveira é Mestre e Doutor em História Econômica pela USP e LivreDocente em História pela UNESP. Professor-Adjunto aposentado da UNESP — Câmpus de Assis/SP. Ex-professor de Direito Romano. Atualmente, é Diretor Geral da Faculdade Eduvale de Avaré?SP. Direito romano parece particularmente precioso emuma época, como a nossa, de proliferação legislativa e de mudanças econômicas e sociais. Seria perigoso, de fato, limitar a formação do jurista ao estudo do único Direito em vigor. Isso seria diplomar os estudantes cuja cultura está devotada ao futuro muito anacrônico, sem que eles possuam a bagagem histórica e técnica elementar que lhes permita orientar-se na massa de leis novas e se adaptar àmudança”. (VIGNERON:1994). O discutível anacronismo é uma questão séria na abordagem da importância do Direito Romano na formação do jurista atual. Em que pese, todavia, a consideração que se deva fazer da dinâmica da História e das sociedades políticas, as bases permanecem inalteradas até porque o que se tem não são apenas resíduos de um Corpus jurídico, como diria Paul Veyne, mas, sim, esseCorpus preservado in totum e com a mesma qualidade que lhe dedicaram os copistas romanos. A dinâmica histórica e as condições da produção cultural são componentes indispensáveis nessa análise. Toda a operacionalização do Direito está sujeita às condições históricas em que ela ocorre. Lembremos que o mundo ocidental, desde o Codex Justinianum do

século VI d.C., passou por etapas históricasdeterminadas com características harmônicas indiscutíveis, O mundo conheceu, de lá até agora, o Feudalismo, o Mercantilismo, o Capitalismo Industrial (moderno), o Capitalismo Globalizado (pós-moderno) com a Sociedade da Informação. E é certo que cada uma dessas etapas criou valores e mecanismos hegemônicos de se praticar a justiça de acordo com as bases de cada uma delas. Por exemplo, no que tange ao...
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