Direito Processual

531 palavras 3 páginas
1. Aponte as hipóteses de cabimento do recurso ordinário no processo trabalhista. Fundamente. O recurso ordinário cabe para impugnar decisões definitivas e terminativas, em acórdãos do TRT, quando em dissídio, sua competência originária, em ação rescisória, em mandado de segurança, em decisões que remete os autos para outros TRT, tudo conforme artigo: 895, III, súmulas 158, 201 e 214 do TST.
2. Defina juízo de admissibilidade e indique quem o realiza em se tratando de recurso ordinário. O juízo de admissibilidade é juízo realizado para verificar se foram atendidos os pressupostos recursais, se atendeu, conhece o recurso e dar seguimento, se não atendeu, não reconhece o recurso e não dar seguimento. O juízo é realizado pelo juiz da causa que proferiu a sentença, juiz a quo, e pelo desembargador relator, juiz ad quem que realizará o segundo juízo de admissibilidade.
3. Aponte as hipóteses de cabimento do recurso de revista. Fundamente. Cabe recurso de revista nos acórdão proferido em TRT verso TRT que tem decisões de forma diversas, na interpretação de lei estadual, conversão coletiva do trabalho, acórdão coletivo do trabalho, sentença normativa diversa de outro TRT, sessão de dissídio individual e matéria que contrária súmula do TST, violação literal a lei federal ou afronta diretamente a Constituição Federal. Tudo conforme artigo 896 CLT.
4. Conforme entendimento sumulado do TST, o que é prequestionamento e qual o meio hábil para provocar o Tribunal quando não se pronuncia? O prequestionamento é quando invoca tese a respeito de determinada matéria em uma ação, é necessário que seja pronunciada novamente no recurso principal, caso não ocorra o seu pronunciamento o meio hábil para fazer a sua pronuncia e por meio dos Embargos de Declaração.
5. Cabe recurso de revista no procedimento sumaríssimo? Sim, cabe recurso de revista quando houver afronta da Constituição Federal e contrariar súmula do TST.
6. Cabe recurso de

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