DIREITO PROCESSUAL PENAL

1- Por que no recurso de apelação o juiz não pode ser retratar ?
2- Por que apelação contra decisão do júri tem fundamentação vinculada?
3- Toda decisão condenatória da ensejo a apelação. Por quê?
4- Mencione uma hipótese decisão definitiva em sentido estrito apelável?
5- Mencione uma hipótese decisão com força definitiva apelado?
6- Como deve proceder o juiz quando a parte juntar documentos nas contra-razões?
7- O MP pode protestar pelo oferecimento de suas razões no tribunal. Por quê?
8- Dois são os réus nos mesmo processo, concluído a instrução o juiz absorve um e condena o outro. Somente a defesa recorre nessa hipótese a apelação será plena ou limitada? Por quê?
9- Apelação contra decisão do júri mencione uma hipótese em que o tribunal funcionará judicium rescindens?
10- Apelação contra decisão do júri, mencione uma hipótese em que o tribunal funcionara judicium rescissorium?
11- Mencione apenas hipótese que apelação subirá por instrumento?
12- Mencione apenas uma diferença entre apelação sumaria e apelação ordinária?
13- Em que hipótese apelação terá efeito suspensivo?
14- Quando somente o réu recorre, e porque o tribunal não poderá fazer emendatio libelli?
15- Estabeleça a diferença entre embargos infringentes e embargos de nulidade?
16- Em que hipótese os embargos infringentes poderão ser opostos pela acusação?
17- Contra qualquer decisão não unanime de segunda instância poderão ser opostos embargos infringentes. Por quê?
18- Mencione uma hipótese em que os embargos infringentes serão admissíveis no supremo?
19- Em que hipótese serão cabíveis os embargos de divergência?
20- Mencione apenas hipótese de comprovação dos embargos de divergência?
21- Mencione apenas uma hipótese em que o relator poderá interferir liminarmente de divergência?
22- Por que os embargos declaratório são os recursos inaudita altera parte?
23- Por que os embargos declaratório na inferior instância são denominados embarguinhos?
24- Quando será cabível a