Direito processual penal iii semana 1

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (527 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
SEMANA 1
ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL
O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas daLei 11719/08 (Reforma parcial do CPP).
Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal.
De uma colisão deveículos em cruzamento sinalizado, saiu ferido Dagoberto Machado, que dirigia um dos automóveis. Marcos Paulo, o outro automobilista, assumiu que avançou o sinal, porque estava atrasado para fazer prova nafaculdade, mas que não iria responder pelos danos, inclusive lesões em Dagoberto. A vítima registrou o fato na Delegacia Circunscricional, que tudo apurou e enviou o termo circunstanciado ao JECRIM.Dagoberto compareceu à audiência preliminar, o mesmo não o fazendo Marcos Paulo, que segundo certidão do oficial de justiça, encontraria-se em local incerto. Indignado, Dagoberto quer prosseguir epede providências ao Ministério Público. Que medida deverá adotar o parquet? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA:
R: No JECRIM por força do art. 66 caput e parágrafo único da Lei 9 099∕95, não se admite a citaçãopor edital. A solução legislativa é no sentido de que encontrando-se o réu em local ignorado devem os autos ser remetidos para uma vara criminal singular, sendo possível assim a citação por edital.Exercício Suplementar
(Magistratura Pará – 2009) Antônio Pereira é denunciado por crime de roubo. Recebendo a denúncia, o juiz determina a citação do réu para oferecimento de resposta escritapreliminar, no endereço indicado pelo próprio réu em seu interrogatório policial. O mandado de citação é negativo, tendo o oficial de justiça certificado que Antônio não reside naquele local há um mês, sendoque o atual morador não soube informar seu novo endereço. Assinale a alternativa que indique como deve agir o juiz.
(A) O juiz, como o réu mudou de endereço sem comunicar o juízo, deve decretar...
tracking img