direito processual civil

1) Uma pessoa que tem problemas relacionados ao consumo de álcool pode ser declarada incapaz? Explique em que situações isso é possível e qual o procedimento utilizado para que a incapacidade por esse motivo seja reconhecida, indicando a base legal. Tal situação era prevista pelo CCB de 1916?

Sim, no presente caso deve-se alegar a incapacidade através de uma interdição, art. 3º do Código Civil de 2002.

2) A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal.

A esquizofrenia gravíssima, na maioria das vezes é irreversível, e deixa a pessoa sem o necessário discernimento mental, sendo assim, é caso de incapacidade absoluta, conforme o art. 3º, inciso II do Código Civil.

3) Cássia (24 anos), filha de Artur o procura para resolver algumas dúvidas sobre a situação jurídica de seu pai. Relata que devido a morte recente de sua mãe, ocorrida de forma muito trágica, seu pai encontra-se em estado de choquei apresentando quadro de apatia e depressão, não tendo no momento condições de trabalhar e gerir sua vida, estando também comprometido em relação aos demais atos da vida civil. Como Artur é empresário, Cássia está preocupada com a empresa e quer saber como proceder, ainda que o médico tenha garantido a ela que o estado de, saúde de seu pai apresentará melhora significativa em breve, tão logo os anti depressivos e 'a terapia passem a surtir efeitos. Pergunta-se: qual a situação de Artur, no que tange a capacidade civil? Indique a base legal você como advogado de Cássia, indicaria qual medida jurídica?

Arthur encontra-se incapacitado para exercer suas atividades corriqueiras de forma absoluta, mesmo que transitória, ou seja, mesmo que após a suspensão dos medicamentos volte a exercer normalmente suas atividades de forma normal, conforme previsão no artigo 3º, inciso III, do Código Civil. A medida indicada seria a interdição, para que