direito processual civil

Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. deixa com você a chave do apartamento para molhar as plantas; outro ex: você vai viajar e deixa seu cachorro no veterinário; mais um ex: deixar a bagagem nos maleiros do aeroporto enquanto aguarda o vôo, etc. Também se considera depósito o carro que deixamos estacionado no shopping/supermercado enquanto fazemos compras; igualmente o carro adquirido a prazo mediante alienação fiduciária em garantia (assunto de Civil 5).

Características do depósito: é contrato unilateral e gratuito (ex: favor de amigo, como o depósito do vizinho que pede para ligar o carro/molhar as plantas), ou bilateral e oneroso (depósito do cachorro no veterinário, da bagagem no aeroporto, 628) é real (só se perfaz com a entrega da coisa), personalíssimo (confia-se no depositário), instantâneo (pode durar minutos enquanto fazemos compras) ou duradouro (pode durar anos como na alienação fiduciária), solene (o depósito exige forma escrita, 646) ou informal (a doutrina admite prova do depósito por testemunhas ou pelo ticket do estacionamento).

É o caso do depósito de bagagens, do depósito de veículos em estacionamentos, etc.
Este curso mostra, de maneira clara, todas as implicações dos Contratos de Depósito.

O depositário tem a obrigação de manter a coisa depositada no estado em que foi recebida. Assim, o art. 630 do Código Civil de 2002 estabelece que:

"Se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá."

Na hipótese da coisa ter sido devassada, a responsabilidade e o dever de indenizar regem-se pelas regras gerais.

Locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e o gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada.