Direito Processual Civil

1272 palavras 6 páginas
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MARCHA DO PROCESSO DECLARATIVO COMUM NA FORMA ORDINÁRIA EM 1ª INSTÂNCIA

1. ARTICULADOS (Arts. 139º/1; 151º; 152º; 209º-222º; 228º-260º ; 267º/1; 467-507º)

Petição Inicial (Art.º 467º)
Recurso de Agravo (475º/2)

Entrega na secretaria do Tribunal Competente -> Recusa (Artº 474º) -> Reclamação (475º/1)

Despacho de Confirmação

Apresentação de nova PI (Art. 476º) Recebimento

Distribuição (arts. 209º-A/1; 214º/1) A distribuição é feita via electrónica respeitando o Art.º138º A e a respectiva portaria n.º 114/2008.

Autuação (163º/3)

Pagamento da taxa de justiça nos termos do novo bloco jurídico a mesma tem de ser efectuada com a entrega quer da PI, quer à posteriori da Contestação pelas partes respectivas. (Arts. 467º 3 e 4; 486º-A/1 CPC e Art.º 8 da portaria 114/2008)

Secretaria (arts. 234º , Tribunal ( arts. 234º/4,als a)a e) -> indiferimento liminar (234º-A/1)
234-A/5, 479º) -> aperfeiçoamento (234º-A, 265º/2

Citação (arts. 228º-260º, 478º-482º; 267º/2)

Citação postal (arts. 233º/2 al.a e n.º 4; 236º, 237-A/1; 238/1); em caso de recusa de recebimento ou outro motivo…

Citação por funcionário judicial (art.ºs 233/2,b; 239º) - com hora certa (240º/1-2) - com afixação de nota de citação (240º/3)

Citação por edital (arts. 233º/6 al. A), 244º, 248º-252-A)
-por incerteza do lugar (233º/6, 248º-250º), inicial (244/3) superveniente apurada (244/1-2)
- por incerteza das pessoas (233º/6, 249º)

Citação pelo mandatário judicial (233º/3, 245º, 246º e 239º c/adaptações)

Citação do residente no estrangeiro (art.º247º; reg. CE 1348/2000)

Prevenindo-se deste modo o previsto no art.º 481/1

Contestação (arts- 486º-501º) Revelia Arts 483º-485º

-impugnação (arts. 486º-501º) em 30 dias
-confissão por equiparação (art. 490º/3)

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