Direito processual civil

Título Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar.
Número de aulas por semana 2
Número de semana de aula 6
Tema Procedimento inicial para o cumprimento da sentença em casos de obrigação pecuniária e a defesa do devedor.
Objetivos Conhecer o procedimento para cumprimento de sentença em casos de título judicial que reconheça obrigação de pagar. Reconhecer as etapas deste procedimento. Diferenciar este rito dos demais procedimentos executivos.
Estrutura de conteúdo 1. Procedimento inicial para o cumprimento da sentença em casos de obrigação pecuniária.
2. Defesa do devedor.
Aplicação prática e teórica 1a questão. Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno). Indaga-se: assiste-lhe razão? EXISTEM DIVERSOS JULGADOS, TANTO DO STJ QUANTO DO TJRJ AUTORIZANDO A FIXAÇÃO DE NOVA VERBA HONORÁRIA DA ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATÉ SERIA POSSIVEL INVOCAR A APLICAÇÃO DO ART . 652 – A DO CPC, ESTE SE TRATA DE NORMA PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM DEVEM SER CONJUGADOS OS ART 652-A E ART 475-R, AMBOS DO CPC, PARA SE CHEGAR A ESTA CONCLUSÃO.
2a questão. Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em impugnação:
a) Falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. 475 L,I, III- ALTERNATIVA A SER MARCADA
b) Impedimento e suspeição do magistrado.
c) Penhora incorreta e impedimento do