Direito privado no brasil

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO

O autor traça um perfil das tentativas de unificação do direito privado, sendo a primeira tentativa em 1867, quando o civilista Teixeira de Freitaspropôs ao governo a unificação das regras de direito civil e comercial, porém o Governo Imperial rejeitou tal proposta e rescindiu o contrato do jurista.
Após quase meio século, em 1912, o jurista Inglêsde Souza, apresentou emendas e aditivos ao Projeto do Código comercial transformando-o em um Projeto de Código de Direito Privado, unificando assim a matéria.
A idéia deu certo e, em 1969, a teoriaunificadora foi consagrada ao ser adotada pelos juristas José Carlos Moreira Alves, Agostinho de Arruda Alvim, Sílvio Marcondes, Miguel Reale, e outro juristas consagrados, que resultou no atual CódigoCivil Brasileiro.
Outros países também já unificaram o direito privado, com a Suíça em 1881, e reformado em 1936, e a Itália em 1942, sendo que o Direito empresarial italiano exerceu grandeinfluência na elaboração do Livro II do Código Civil Brasileiro, que trata do Direito da Empresa.
A unificação do Código não é matéria unânime entre os juristas, sendo que alguns deles, como Sylvio Marcondese Teixeira de Freitas, defendem a tese da unificação, porém, contrários a esta tese são os juristas internacionais Clóvis Bevilaqua, Cesare Vivante, entre outros.
Outrossim, a adoção pelo CódigoCivil Brasileiro da Teoria da Empresa e a criação do Direito da Empresa como partes do referido código, não pode ser entendido com uma só lei de matéria, pois estas ainda são regidas por princípiosautônomos. Contudo, tanto as matérias civis quanto as empresariais são regidas pelos princípios do Direito Privado, mesmo nos Códigos Comercial de 1850 e Civil de 1916.
Sendo assim, o autor conclui que “osprincípios da socialidade, eticidade e operabilidade, não são princípios somente orientadores do direito civil, mas sim de todo o ordenamento jurídico privado”, podendo ser considerados como...
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